@article{Lopes_De Seta_Battesini_2019, place={"Rio de Janeiro, Brasil"}, title={Análise das transferências financeiras federais para as ações laboratoriais de vigilância sanitária no Brasil: 2007 a 2016}, volume={7}, url={https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1311}, DOI={10.22239/2317-269X.01311}, abstractNote={<p align="justify"><strong>Introdução</strong>: As análises laboratoriais, fundamentais para o SNVS, objetivam minimizar os  riscos advindos de produtos, serviços e ambientes relacionados à saúde, sendo necessários recursos financeiros disponíveis e oportunos aos laboratórios para realização de suas atividades. <strong>Objetivo</strong>: O estudo descreve e analisa o financiamento federal das ações laboratoriais de vigilância sanitária no Brasil, de 2007 a 2016. <strong>Método</strong>: Trata-se de estudo de análise bibliográfica e documental utilizando-se portarias de repasses financeiros federais, além de convênios, termos de cooperação e demais transferências voluntárias presentes em Relatórios de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). <strong>Resultados</strong>: Os repasses foram classificados em duas categorias: (i) transferências automáticas de recursos fundo a fundo, destinadas à execução do conjunto das ações laboratoriais com periodicidade regular no tempo (mensal ou quadrimestral) ou para finalidades específicas (anuais); e (ii) transferências voluntárias de recursos compreendendo convênios e assemelhados. As repercussões do financiamento federal nos laboratórios e nas suas atividades foram discutidas. Os laboratórios de SP, PE, INCQS, BA e MG foram contemplados, respectivamente, com os maiores montantes. Na análise dos valores totais transferidos fundo a fundo segundo regiões, destaca-se o Nordeste, seguido do Sudeste. <strong>Conclusões</strong>: Em que pese a relevância da alocação de recursos federais e da destinação específica para algumas atividades laboratoriais, destaca-se a necessidade da construção de uma política de financiamento sólida para o laboratório público de vigilância sanitária.</p>}, number={3}, journal={Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro}, author={Lopes, Rosane Gomes Alves and De Seta, Marismary Horsth and Battesini, Marcelo}, year={2019}, month={ago.}, pages={14–24} }