TY - JOUR AU - Engelmann, Wilson AU - Aldrovandi, Andrea AU - Berger Filho, Airton Guilherme PY - 2013/11/29 Y2 - 2024/03/28 TI - Perspectivas para a regulação das nanotecnologias aplicadas a alimentos e biocombustíveis JF - Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro JA - Vigil Sanit Debate VL - 1 IS - 4 SE - Artigo DO - 10.3395/vd.v1n4.69 UR - https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/69 SP - 115-127 AB - <p>O artigo aborda as possibilidades de regulação das nanotecnologias aplicadas aos alimentos e aos biocombustíveis. Neste sentido, busca-se estudar os riscos e perigos advindos desta junção, bem como algumas alternativas regulatórias, tomando-se como referência fórmulas alternativas não derivadas do Estado e do Poder Legislativo, mas oriundas de órgãos internacionais, das empresas envolvidas e de programas de cumprimento voluntário das regras e princípios, já vigentes, mas não diretamente relacionadas às nanotecnologias. Com isso, o estudo aponta possibilidades do Direito ingressar nas perspectivas abertas pela Revolução Nanotecnológica, fomentando o cumprimento de normas que tenham como principal foco a saúde e a segurança do ser humano e a preservação do meio ambiente.</p> ER -