Vigilancia Sanitaria em Debate https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate <p align="right">e-ISSN: 2317-269x</p> <p align="justify">A revista <strong>Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência &amp; Tecnologia (</strong><strong><em>Health Surveillance under Debate: Society, Science &amp; Technology</em>) – Visa em Debate</strong> é uma publicação trimestral exclusivamente online editada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fiocruz, e atualmente conta com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).</p> <p align="justify">Sua missão é publicar textos originais que contribuam para o estudo e o desenvolvimento da Vigilância Sanitária e disciplinas afins, com o objetivo de disseminar conhecimentos aplicáveis ao campo da promoção da saúde, da prevenção de doenças e outros agravos à saúde, bem como da estruturação, organização e funcionamento do sistema único de saúde no âmbito da regulação do risco sanitário.</p> <p align="justify">O INCQS é uma unidade técnica e científica da Fiocruz e um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, constituindo-se assim como um indispensável elemento para o Sistema Único de Saúde (SUS).</p> <p>A abreviação da revista para a legenda é <strong>Vigil. sanit. debate</strong> (norma ABNT).</p> <p> Atualmente, a revista <strong>Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência &amp; Tecnologia (<em>Health Surveillance under Debate: Society, Science &amp; Technology</em>) – Visa em Debate </strong>está indexada nas seguintes bases:</p> <table width="388"> <tbody> <tr> <td width="380"> <p align="center">Base de Dados</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="402"> <tbody> <tr> <td width="183"> <p>Indexador</p> </td> <td width="207"> <p align="right">Abrangência</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="403"> <tbody> <tr> <td width="260" height="24"> <p><strong>ARCA/FIOCRUZ</strong> – <a href="https://www.arca.fiocruz.br/" target="_blank" rel="noopener">www.arca.fiocruz.br</a></p> </td> <td width="161"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="401"> <tbody> <tr> <td width="281" height="22"> <p><strong>BVS - Biblioteca Virtual de Saúde</strong> <a href="https://scholar.google.com.br/" target="_blank" rel="noopener">scholar.google.com.br</a></p> </td> <td width="108"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="401"> <tbody> <tr> <td width="281" height="22"> <p><strong>CROSSREF</strong> – <a href="https://search.crossref.org/?q=2317-269X">search.crossref.org</a></p> </td> <td width="108"> <p align="right">Internacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="401"> <tbody> <tr> <td width="281" height="22"> <p><strong>DIADORIM/IBICT</strong> –<a href="http://diadorim.ibict.br/handle/1/620/" target="_blank" rel="noopener"> diadorim.ibict.br</a></p> </td> <td width="108"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="402"> <tbody> <tr> <td width="281" height="24"> <p><strong>DOAJ</strong> – <a href="http://www.doaj.org" target="_blank" rel="noopener">www.doaj.org</a></p> </td> <td width="109"> <p align="right">Internacional</p> </td> </tr> </tbody> <tbody> <tr> <td width="281" height="22"> <p><strong>E-REVIST@S</strong> – <a href="http://www.erevistas.csic.es/" target="_blank" rel="noopener">www.erevistas.csic.es</a></p> </td> <td width="109"> <p align="right">Internacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="401"> <tbody> <tr> <td width="281" height="22"> <p><strong>GOOGLE ACADÊMICO</strong> –<a href="https://scholar.google.com.br/" target="_blank" rel="noopener"> scholar.google.com.br</a></p> </td> <td width="108"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="401"> <tbody> <tr> <td width="401" height="22"> <p><strong>LATINDEX</strong> – <a href="http://www.latindex.unam.mx/" target="_blank" rel="noopener">www.latindex.unam.mx</a></p> </td> <td width="108"> <p align="right">Internacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="401"> <tbody> <tr> <td width="401" height="22"> <p><strong>LILACS</strong> – <a href="http://lilacs.bvsalud.org/" target="_blank" rel="noopener">lilacs.bvsalud.org</a></p> </td> <td width="108"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="403"> <tbody> <tr> <td width="260" height="24"> <p><strong>OASIS/IBICT</strong> – <a href="http://oasisbr.ibict.br//" target="_blank" rel="noopener">oasisbr.ibict.br</a></p> </td> <td width="260"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="403"> <tbody> <tr> <td width="401" height="24"> <p><strong>PORTAL DE PERIÓDICOS/FIOCRUZ</strong> – <a href="http://periodicos.fiocruz.br/" target="_blank" rel="noopener">periodicos.fiocruz.br</a></p> </td> <td width="260"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="403"> <tbody> <tr> <td width="260" height="24"> <p><strong>PORTAL DE PERIÓDICOS CAPES</strong> – <a href="http://www.periodicos.capes.gov.br" target="_blank" rel="noopener">periodicos.capes.gov.br</a></p> </td> <td width="161"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="401"> <tbody> <tr> <td width="225" height="26"> <p><strong>SUMÁRIOS</strong> – <a href="http://www.sumarios.org/" target="_blank" rel="noopener">www.sumarios.org</a></p> </td> <td width="260"> <p align="right">Nacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <table width="401"> <tbody> <tr> <td width="401" height="26"> <p><strong>WEB OF SCIENCE</strong> – <br /><a href="http://mjl.clarivate.com/" target="_blank" rel="noopener">mjl.clarivate.com</a></p> </td> <td width="260"> <p align="right">Internacional</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <p><strong>Aguardamos a submissão do seu trabalho!</strong></p> <ul type="disc"> <li class="show"><a href="https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/user/register" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se! </a></li> </ul> <p> </p> Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde pt-BR Vigilancia Sanitaria em Debate 2317-269X <p>TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à REVISTA <strong>Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência &amp; Tecnologia (</strong><strong><em>Health Surveillance under Debate: Society, Science &amp; Technology</em>) – Visa em Debate</strong> e, representada por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, estabelecida na Av. Brasil, nº 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP 21045-900, doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. 3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA. 4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.</p> A proteção da saúde em perigo, em plena pandemia https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1987 <p> <span class="fontstyle0">Nestes tempos de pandemia, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi reconhecido e elogiado por aquela parcela da sociedade que não o valorizava como uma política pública emancipadora, civilizadora, humanista e de justiça social. Parte importante do trabalho do SUS, que o fez reconhecido e valorizado, foi feita pela Vigilância Sanitária (Visa). Desde<br />a análise e aprovação de pesquisas clínicas de vacinas; a autorização para seu uso emergencial; a flexibilização normativa visando a produção ou importação acelerada de álcool em gel, </span><span class="fontstyle2">kits </span><span class="fontstyle0">diagnósticos e outros insumos e a orientação para a organização dos serviços de saúde; até a orientação ao comércio em geral; a atuação em barreiras sanitárias e a<br />fiscalização de serviços no cumprimento das medidas sanitárias adotadas em cada município ou região. Mesmo outras instâncias do próprio SUS perceberam de forma mais clara o papel da Visa para o sistema e para a sociedade. Entretanto, não obstante o reconhecimento de sua imensa importância para os brasileiros, o SUS enfrenta sérias ameaças. </span></p> Geraldo Lucchese Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 1 1 10.22239/2317-269X.01987 Relato de experiência de um protocolo de implementação de cantinas escolares saudáveis https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1410 <p><strong>Introdução</strong>: Devido aos altos índices de sobrepeso e obesidade entre crianças e adolescentes e à baixa qualidade nutricional de alimentos comercializados em escolas, uma das estratégias utilizadas para promoção da alimentação saudável é a implementação da cantina escolar saudável. <strong>Objetivo</strong>: Relatar a experiência da implementação de cantinas escolares saudáveis. <strong>Método</strong>: São apresentadas nove etapas para o processo de implementação em escolas. Além das etapas, são descritos instrumentos utilizados. <strong>Resultados</strong>: Participaram duas escolas. Foram realizadas reuniões com o grupo de integrantes do projeto, diretores e proprietários das cantinas, realização de pesquisa de satisfação com os alunos, entrevista com o proprietário da cantina, análise dos alimentos comercializados, aplicação de lista de verificação das condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos e realização de educação alimentar e nutricional com os alunos e proprietário da cantina. <strong>Conclusões</strong>: As atividades propostas podem auxiliar na realização de diagnósticos e estratégias de mudanças do comércio de alimentos nas cantinas, o que leva à conclusão de que elas foram importantes. Além disso, esse estudo servirá de apoio para profissionais de saúde e educação, bem como para a comunidade escolar, que visem regulamentar as cantinas escolares de seus municípios em ambientes mais saudáveis.</p> Naiane Gomes Braz Greisse Viero da Silva Leal Carla Cristina Bauermann Brasil Cariza Teixeira Bohrer Daniela Paini Vanessa Ramos Kirsten Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 169 178 10.22239/2317-269X.01410 Experiências de regulação de preços de medicamentos em países selecionados: lições para o Brasil https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1730 <p><strong>Introdução</strong>:A regulação de preços no mercado farmacêutico é comum aos países de diversos níveis de desenvolvimento, mas a motivação para sua implementação difere entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.<strong> Objetivo:</strong>Discutir, com base em outras experiências de regulação de preços de medicamentos em países selecionados, a regulação de preços de medicamentos em vigor no Brasil, de modo a acumular evidências da necessidade de melhorias na regulação em vigor. <strong>Método</strong>:Revisão da literatura sobre modelos regulatórios de preços de medicamentos em países selecionados. <strong>Resultados</strong>:Com a sistematização da literatura, realizou-se a análise dos diferentes tipos de regulação de preços de medicamentos por grupo de países europeus e em desenvolvimento. <strong>Conclusões</strong>:A revisão de literatura serviu para observar as diferenças da regulação de preços dos medicamentos em distintos países em comparação com a brasileira e trazer sugestões de como aperfeiçoar a regulação atual para se alcançar resultados mais desejáveis.</p> Caroline Miranda Alves de Souza Julia Paranhos Lia Hasenclever Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 14 22 10.22239/2317-269X.01730 Painel de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos no Brasil https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1718 <p><strong>Introdução</strong>: O registro sanitário é a autorização governamental necessária para que um medicamento possa ser comercializado no Brasil. As exigências relacionadas ao registro sanitário foram reestruturadas a partir de 1999 com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a instituição da Política Nacional de Medicamentos Genéricos. <strong>Objetivo</strong>: Cerca de 20 anos após a implementação desta política e a criação da Anvisa, este trabalho objetivou descrever o cenário atual de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos, a fim de fornecer subsídios para a tomada de decisão dos agentes reguladores e regulados. <strong>Método</strong>:Para realizar o levantamento dos dados referentes aos produtos registrados, foi utilizado o Sistema de Produtos e Serviços sob a Vigilância Sanitária (Datavisa), que é de acesso exclusivo aos servidores da Anvisa. <strong>Resultados</strong>:Foram localizados 6.454 processos de registros de medicamentos sintéticos e semissintéticos válidos, que correspondem a 7.721 produtos diferentes. Mais de 80,0% dos produtos registrados são genéricos ou similares. As empresas nacionais desempenham papel importante no mercado farmacêutico brasileiro, porém ainda é possível identificar dificuldades relacionadas à inovação. Dentre as principais categorias registradas, estão os medicamentos isentos de prescrição médica, os antibacterianos de uso sistêmico, os medicamentos que atuam no sistema nervoso central, os agentes antineoplásicos e os medicamentos para tratamento de síndrome metabólica. As doenças tratadas por esses medicamentos possuem alta prevalência na população brasileira. <strong>Conclusões</strong>: Os dados apresentados demonstram a efetividade das políticas adotadas e podem ser utilizados na<br />elaboração de novas políticas relacionadas à regularização de medicamentos no Brasil.</p> Juçara Ribeiro Franca Ana Cerúlia Moraes Carmo Raphael Sanches Pereira Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 23 31 10.22239/2317-269X.01718 Avaliação do risco potencial: da teoria à prática em Vigilância Sanitária https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1825 <p><strong>Introdução</strong>: O grande desafio do controle sanitário é avaliar o risco potencial de seus múltiplos objetos de ação, utilizando os resultados para selecionar as melhores estratégias, tarefa difícil de ser operacionalizada no cotidiano da Vigilância Sanitária (Visa). <strong>Objetivo</strong>: Apresentar a operacionalização do Modelo de Avaliação de Riscos Potenciais (MARP) em serviços de saúde do estado de Santa Catarina, de modo a subsidiar reflexões acerca da aplicabilidade desse método. <strong>Método</strong>: Estudo descritivo de casos múltiplos holísticos. A unidade de análise foi o controle <br />sanitário de serviços de saúde realizado pela Visa de Santa Catarina, na Grande Florianópolis, tendo sido estudados 15 (42,9%) dos 35 hospitais dessa região. A estratégia de avaliação de risco foi o MARP com aplicação de Roteiros Objetivos de Inspeção, nos Centros Cirúrgicos (CC), nas Centrais de Material Esterelizado (CME) e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), nos anos 2017 a 2019. <strong>Resultados</strong>: As UTI apresentaram os maiores percentuais de risco aceitável e os menores de risco não aceitável, enquanto as CME apresentaram os menores percentuais de risco aceitável <br />e os maiores de risco não aceitável. Os percentuais de risco potencial aceitável são maiores nos CC dos hospitais de grande porte, nas UTI dos hospitais de médio porte e ausente nas CME e nos CC dos hospitais de pequeno porte. <strong>Conclusões</strong>: O MARP favorece o gerenciamento dos riscos em Visa e o direcionamento de suas ações de controle sanitário. Possui limitações, ao necessitar de um sistema de informação e requer compreensão dos resultados dos dados, tendo em vista que risco e benefício são conceitos desafiadores e devem ser analisados num contexto definido. </p> Marcus Vinícius Teixeira Navarro Eliana Auxiliadora Magalhães Costa Luciana Freitas Vanessa Lorena Sousa de Medeiros Freitas Carina Kindermann Luiz Gustavo da Cruz Duarte Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 32 39 10.22239/2317-269X.01825 Gestão da qualidade na administração pública: autoavaliação sobre a aplicação de práticas em órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1833 <p><strong>Introdução</strong>: A gestão da qualidade é um mecanismo de destaque no contexto gerencial, firmando-se como espaço teórico e prático de produção de conhecimento e influenciando a execução e o controle nos processos de trabalho nas organizações. <strong>Objetivo</strong>: Identificar a aplicação de práticas de gestão da qualidade, por meio de autoavaliação, em órgãos de<br />Vigilância Sanitária. <strong>Método</strong>: Estudo exploratório descritivo, de autoavaliação, com uso de formulário eletrônico para a coleta de dados. Foram selecionados e aplicados requisitos considerados iniciais em um modelo de Sistema de Gestão da Qualidade, a partir da norma ABNT NBR ISO 9001:2015. Com o intuito de consultar órgãos de Vigilância Sanitária que exercessem ações envolvendo atividades de alto risco sanitário, foram considerados municípios e estados em cujos territórios houvesse concentração de, pelo menos, três unidades industriais fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e produtos para a saúde classes de risco III e IV. Assim, o universo do estudo compreendeu sete estados e 32 municípios, nos quais estavam instalados, respectivamente, 94,0% e 63,0% do parque industrial brasileiro das referidas indústrias, no ano de 2018. <strong>Resultados</strong>: Observou-se que, nos órgãos de Vigilância Sanitária estudados, existem práticas de gestão da qualidade sendo executadas, sendo que as práticas de planejamento e apoio são as mais difundidas, enquanto as voltadas à avaliação de desempenho são as menos presentes. <strong>Conclusões</strong>: Conhecer o grau em que os órgãos de Vigilância Sanitária atendem aos requisitos iniciais de cada uma das seções de um modelo de Sistema de Gestão da Qualidade contribui para confirmar o potencial para implantação de princípios da Gestão da Qualidade nos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para que esses estejam em sintonia com as exigências de melhoria de gestão impostas pelo ambiente regulatório nacional e internacional.</p> Wilma Madeira Silva Vera Maria Borralho Bacelar Artur Iuri Alves de Sousa Danila Augusta Accioly Varella Barca Cláudio Medeiros Santos Bruno Lopes Zanetta Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 40 48 10.22239/2317-269X.01833 Normas e atribuições institucionais para avaliação de mosquitos modificados para o controle de arbovírus no Brasil https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1854 <p><strong>Introdução</strong>: Novas biotecnologias tiveram rápido crescimento com as recentes técnicas de manipulação de seres vivos. Quando aliadas a políticas de saúde pública, essas biotecnologias resultam em intervenções de ampla escala ao criar, produzir e disseminar novos seres híbridos. Um campo recente de aplicação destas biotecnologias reside no combate às epidemias de arboviroses provocadas pelos mosquitos Aedes aegypti. <strong>Objetivo</strong>: Analisar as trajetórias de regulação de duas novas biotecnologias para controle de arboviroses transmitidas pelo A. aegypti: os A. aegypti transgênicos e os A. aegypti infectados com a bactéria Wolbachia.<strong> Método</strong>: Foi realizada uma análise qualitativa de documentos de acesso público disponibilizados por órgãos oficiais, em especial a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, além da legislação associada a esses documentos. <strong>Resultados</strong>: Descrevem as diferentes trajetórias de regulação e a tentativa de normatização das duas biotecnologias no país e apresentam as lacunas e controvérsias que envolvem os processos regulatórios destes novos artefatos. <strong>Conclusões</strong>: As dificuldades apresentadas para oferecer registros definitivos para estas novas tecnologias geraram processos que se prolongam até os dias atuais, evidenciando lacunas nas normas em termos de enquadramento, de definição de competências institucionais e de rito para o processo regulatório. A importância do estabelecimento de um processo regulatório para estas tecnologias se torna evidente por sua escala de implementação, por seu ritmo acelerado de desenvolvimento, pela dificuldade de reverter sua implementação após soltura em ambiente e pela necessidade de garantir a participação e o debate público.</p> Cláudia Santos Turco Eduardo Nazareth Paiva Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 49 57 10.22239/2317-269x.01854 Avaliação biofarmacêutica de dipirona comprimido pós-comercialização: medicamentos de referência, genéricos e similares https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1768 <p><strong>Introdução</strong>: A dipirona é um potente analgésico e antipirético inscrito na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Ademais é estrategicamente indicada em casos especiais, como no tratamento paliativo de: dengue, chikungunya, zika e COVID-19. Problemas pós-comercialização, como não conformidades na qualidade, vêm sendo apontados para medicamentos contendo dipirona, resultando em recolhimentos frequentes pela Agência <br />Nacional de Vigilância Sanitária. <strong>Objetiv</strong>o: Averiguar a qualidade e a equivalência farmacêutica dos comprimidos de dipirona, referência, genéricos e similares, disponíveis comercialmente para a população da cidade de Salvador/BA. <strong>Método</strong>: Estudo experimental utilizando metodologias descritas na monografia da dipirona sódica comprimidos da <br />Farmacopeia Brasileira 6ª edição. Foram analisadas três diferentes marcas de genérico, dois similares e o referência, coletadas no comércio da cidade de Salvador-Bahia. Adicionalmente, foi desenvolvido um método analítico alternativo por espectrofotometria na região ultravioleta para a análise da dipirona sódica comprimidos, validado com base na RDC n° 166, de 24 de julho de 2017. <strong>Resultados</strong>: Os comprimidos de dipirona sódica referência, genéricos e similares atenderam aos requisitos quanto aos testes de identificação e características. Uma amostra de medicamento similar não atendeu ao teste de dissolução e somente duas amostras, dos medicamentos genéricos, foram satisfatórias para a intercambialidade. O método farmacopeico para doseamento da dipirona sódica comprimidos demonstrou problemas relacionados à subjetividade do analista e a incerteza do método. O método alternativo proposto mostrou-se seletivo, linear, preciso, exato e robusto, indicado para a quantificação da dipirona em comprimidos. <strong>Conclusões</strong>: O monitoramento pós-comercialização de medicamentos com elevado padrão de consumo pela população, como a dipirona, pode sinalizar questões a serem investigadas pela vigilância sanitária, com o objetivo de apoiar sua missão de proteção à saúde da população.</p> Eliane Silva dos Santos Amanda dos Santos Teles Cardoso Edith Cristina Laignier Cazedey Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 58 68 10.22239/2317-269X.01768 Vigilância Sanitária de estabelecimentos veterinários: uma área carente de legislação sanitária https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1706 <p><strong>Introdução</strong>: Estabelecimentos veterinários são aqueles onde são realizadas intervenções médico-veterinárias, sendo sujeitos às ações de vigilância sanitária. <strong>Objetivo</strong>: Discutir a carência de legislação sanitária incidente sobre esses estabelecimentos, buscando refletir sobre a importância da existência da mesma no contexto da Saúde Única. <strong>Método</strong>:Trata-se de estudo de análise documental em que foi selecionado e analisado um conjunto de documentos, com prioridade para os oriundos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. <strong>Resultados</strong>: As atividades desenvolvidas nos estabelecimentos veterinários envolvem riscos à saúde humana, animal e ambiental. Há carência de arcabouço jurídico, principalmente em nível federal, que dê suporte às ações da vigilância sanitária em relação a esses estabelecimentos, que sequer são considerados estabelecimentos de saúde, à luz do Ministério da Saúde. <strong>Conclusões</strong>: Tornam-se muito perceptíveis a carência e a necessidade de um arcabouço normativo em nível nacional que entenda e preveja esses estabelecimentos como estabelecimentos de saúde e normatize e homogeneíze as ações de vigilância sanitária realizadas em relação a eles. Além disso, entende-se que tais normas devam ser elaboradas sob a perspectiva da Saúde Única, visando contemplar tanto a saúde humana, como a ambiental e dos animais.</p> Flavio Fernando Batista Moutinho Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 69 76 10.22239/2317-269X.01706 A frequência e a importância da identificação de anticorpos sanguíneos em doadores de sangue com pesquisa de anticorpos irregulares positiva no estado do Amapá https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1424 <p><strong>Introdução</strong>: A Organização Pan-Americana da Saúde estima que 2,0% da população deveria doar sangue regularmente. Os países da América Latina e Caribe coletam sangue equivalente a 1,5% de sua população, abaixo do preconizado, deixando a oferta para viabilidade transfusional indisponível. <strong>Objetivo</strong>: Realizar a identificação de anticorpos irregulares (IAI) no plasma de doadores de sangue com relevância clínico-transfusional dos sistemas Rh, KELL, DUFFY, KIDD e MN oriundos dos hemocomponentes descartados de doadores com pesquisa de anticorpos irregulares (PAI) positiva com idade entre 18 e 69 anos, independente de sexo, no Hemocentro do Estado do Amapá. <strong>Método</strong>: Foi utilizado para a realização dos testes para PAI e IAI o Gel Teste®. A análise estatística realizada foi o teste Qui-quadrado. <strong>Resultados</strong>: Durante os períodos entre junho de 2009 a janeiro de 2013 (Período I) e setembro de 2016 e março de 2017 (Período II), foram encontradas 144 amostras PAI positivas (0,28%) em 51.985 doações de sangue, porém foi realizado o IAI em apenas 111 amostras (0,21%), tendo como anticorpo mais frequente o anti-D em 26 amostras (22,8%), anti-Kpa em 19 amostras (19,3%), anti-Dia em 18 amostras (15,8%), e outros com menor frequência. Os sistemas Rh e KELL foram os mais frequentes e de grande relevância transfusional, o que corrobora a literatura científica sobre o assunto. <strong>Conclusões</strong>: Observou-se que bolsas positivas para os testes de PAI são desprezadas, gerando um custo em torno de R$ 163.772,64, visto que os hemocomponentes poderiam ser, em alguns casos, utilizados, o que aumentaria o número de bolsas no estado do Amapá e auxiliaria o serviço de hemoterapia.</p> Clayton Josef Thomaz Pinheiro Amanda Furtado de Almeida Mylner Oliveira Fermiano de Souza Deyse de Souza Dantas Madson Ralide Fonseca Gomes Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 77 83 10.22239/2317-269X.01424 Vigilância Sanitária e Atenção Primária à Saúde: dimensões e práticas colaborativas em uma capital https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1653 <p><strong>Introdução</strong>: Postula-se que a Vigilância Sanitária e a Atenção Primária à Saúde desenvolvam práticas colaborativas como comunicação dos riscos e educação em saúde. <strong>Objetivo</strong>: Descrever a colaboração entre Vigilância Sanitária e Atenção Primária à Saúde em uma capital brasileira. <strong>Método</strong>: Estudo qualitativo realizado com entrevistas, observação participante e revisão documental. Os dados construídos foram trabalhados com a análise de conteúdo, tendo como referência uma tipologia de colaboração interorganizacional. <strong>Resultados</strong>: Comprovou-se o não reconhecimento de objetivos comuns. Também dificultam a colaboração a imagem fiscalizatória da Vigilância Sanitária, a formalização exígua das práticas colaborativas e a insuficiência de espaços para discussão de problemas e formação de vínculos. Foi identificado o esporádico desenvolvimento de algumas ações em colaboração, como análises das irregularidades sanitárias das Unidades de Atenção Primária à Saúde, enquanto outras foram sugeridas, incluindo o compartilhamento de informações sobre produtos e serviços. <strong>Conclusões</strong>: A colaboração entre Vigilância Sanitária e Atenção Primária à Saúde precisa avançar no terreno das práticas, tendo em vista os benefícios que essa proposta pode acarretar.</p> Manoel Ribeiro de Sales Neto Felipe Moreira de Paiva Nadja Mara de Sousa Lopes Cremeilda Dantas de Abrantes Lôbo Ana Paula Soares Gondim Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 84 91 10.22239/2317-269X.01653 Monitoramento pós-mercado dos testes rápidos para COVID-19: enfrentamento da pandemia https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1781 <p><strong>Introdução</strong>: Em dezembro de 2019, foi descoberto na cidade de Wuhan, China, um primeiro grupo de pacientes com sintomas de uma pneumonia atípica. Em 7 de janeiro de 2020, o seu agente etiológico foi identificado: tratava-se de um novo betacoronavírus, geneticamente similar ao SARS-CoV-1, constituído defita simples de RNA, vírus envelopado de 50-200 nm de diâmetro designado como SARS-CoV-2, e a doença foi denominada COVID-19. Em 30 de janeiro, a Organização Mundial da Saúde declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em razão da disseminação desse novo vírus. Os testes para detecção sorológica de anticorpos IgM e IgG fornecem uma estimativa da resposta imune ao SARS-CoV-2, com destaque para os Testes Rápidos (TR) que são simples e acessíveis fornecendo resultados em 5-30 min. Esses testes são sensibilizados com antígenos/anticorpos conjugados ao ouro coloidal, capturando proteínas específicas presentes no soro, plasma ou sangue de pacientes infectados. <strong>Objetivo</strong>: Demonstrar a análise efetuada nos TR para diagnóstico da COVID-19, em atendimento a legislação vigente, no período de 2 de abril a 18 de agosto de 2020. <strong>Método</strong>: Durante o mês de março de 2020, foram cedidas 25 amostras de soro/plasma, sem qualquer identificação, excedentes dos testes efetuados em indivíduos com diagnóstico confirmado de infecção pelo SARS-CoV-2 pela técnica de RT-PCR provenientes de serviços de saúde (InstitutoNacional de Infectologia Evandro Chagas – INI e Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer – IEC) localizados na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. As amostras obtidas para a confecção de painel sorológico foram armazenadas a -20ºC até o momento do uso. Concomitantemente, um painel de amostras com reatividade confirmada para anticorpos IgM e IgG da COVID-19 foi sendo confeccionado ao longo da pandemia e as amostras utilizadas foram avaliadas frente a três TR, de diferentes composições antigênicas ou diferentes marcas; dois testes ELISA para IgM e IgG; dois testes de quimioluminescência e quando aplicável, um teste molecular. Para avaliação da especificidade dos produtos encaminhados, foram selecionadas amostras de plasma excedentes de doação, sabidamente negativas para HIV, HTLV, hepatite B e C, doença de chagas e sífilis coletadas nos anos de 2013 e 2014, na Região Sul do país, período no qual o SARS-CoV-2 era inexistente. Além de amostras Verdadeiro Positivas (VP) e Verdadeiro Negativas (VN), ainda foram incluídas na avaliação amostras de soro ou plasma interferentes com reatividade para HIV, HCV, HTLV, HBsAg, doença de chagas, sífilis e dengue. <strong>Resultados</strong>: Dos 178 lotes de TR, 74,1% foram provenientes da China e 25,9%, do Brasil, da Alemanha, da Coreia do Sul, do Canadá, dos EUA, da Cingapura,da Irlanda e da Suíça. O resultado analítico demonstrou que 57,0% dos TR obtiveram resultados satisfatórios e 43,0%, resultados insatisfatórios, quando comparados aos valores de sensibilidade e especificidade declarados pelo fabricante na instrução de uso. <strong>Conclusões</strong>: Há necessidade de constante monitoramento dos TR para COVID-19, com finalidade precípua de garantir a qualidade dos produtos comercializados no país, um dos pilares das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.</p> Marisa Coelho Adati Álvaro da Silva Ribeiro Danielle Copello Vigo Caique de Assis Cirilo Danielle Custódio Deslandes do Passo Gabriella Pires da Silva Macedo Helena Cristina Balthazar Guedes Borges José Roberto Niemeyer de Castro Lívia Vieira Teixeira Marli Melo da Silva Paulo Cesar Moreno Guimarães Raimundo Ismael Freitas de Maria Renata Malachini Maia Roberto Machado do Passo Rogério Soares da Cunha Valeria Furtado de Mendonça Yasmin Rosa Ribeiro Ana Carolina Moreira Marino Araújo Julierme Gonçalves da Silva Nélio Cézar de Aquino Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 92 101 10.22239/2317-269X.01781 Avaliação retrospectiva dos testes de toxicidade inespecífica realizados no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde em produtos biológicos https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1649 <p><strong>Introdução</strong>:O teste de toxicidade <em>in vivo</em>, conhecido como Teste de Toxicidade Inespecífica (TTI), é sugerido para avaliar a segurança de produtos biológicos e derivados de biotecnologia. O princípio do teste é a administração do produto em animais, seguido por um período de observação. O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) é o laboratório de controle nacional brasileiro (LCN) que controla os produtos biológicos, especialmente vacinas e soros hiperimunes, para o Programa Nacional de Imunização (PNI) antes da liberação para o mercado. São preconizados ensaios químicos, microbiológicos e toxicológicos, inclusive o TTI. <strong>Objetivo</strong>:Analisar retrospectivamente o TTI realizado no INCQS e verificar as monografias da Farmacopeia Brasileiraonde ainda é preconizado o teste. <strong>Método</strong>:Foi realizado um levantamento no sistema de dados Harpya do INCQS, para verificar os resultados satisfatórios e insatisfatórios do TTI. <strong>Resultados</strong>:No período de 1999 a 2012, foram realizados 3.453 TTI nos produtos biológicos, resultando em 100% de resultados satisfatórios. Com base nestes resultados e seguindo a tendência mundial, o INCQS vem desde 2002 reduzindo gradualmente a quantidade de produtos biológicos submetidos ao TTI. Atualmente, o risco de contaminação de produtos farmacêuticos com substâncias não específicas é significativamente baixo, pois as indústrias são reguladas para o cumprimento das boas práticas de fabricação (BPF). Embora o TTI ainda permaneça nos Testes Gerais da Farmacopeia Brasileira, ele não é requerido nas monografias específicas de soros hiperimunes e vacinas para uso humano. <strong>Conclusões</strong>: O TTI não parece ser eficiente para detectar toxicidade inespecífica em biológicos e o Brasil deve seguir a tendência mundial de interromper a sua execução.</p> Lilia Serodio Cristiane Caldeira Carolina Oliveira Elias de Jesus Wlamir Moura Octavio Presgrave Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 102 106 10.22239/2317-269X.01649 Dentifrícios infantis comercializados no município de Londrina/PR, Brasil: análise da rotulagem segundo especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1735 <p><strong>Introdução</strong>:Devido à grande variedade de formulações químicas entre os dentifrícios infantis e à possibilidade de apresentarem ou não o flúor (F) em sua composição, a vigilância é essencial para o controle da qualidade desses produtos. <strong>Objetivo</strong>:Analisar a rotulagem e as informações presentes em dentifrícios infantis, disponíveis comercialmente, segundo especificações das Resoluções nº 07, de 10 de fevereiro de 2015, e nº 79, de 28 de agosto de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). <strong>Método</strong>:Estudo transversal realizado por meio da análise da disponibilidade, preço e avaliação das embalagens (primárias e secundárias) de dentifrícios infantis à venda no município de Londrina, localizado no Norte do Paraná, Brasil. Os produtos foram adquiridos no mês de maio do ano de 2019. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. <strong>Resultados</strong>:Foram avaliados 11 dentifrícios infantis dos quais 73,0% (oito) apresentaram concentração convencional de F (≥ 1.000 ppm F), 9,0% (um) baixa concentração de F (500 ppm F) e 18,0% (dois) eram sem F. O valor do grama do dentifrício sem F foi cerca de três vezes maior que o dos demais produtos. Todos os dentifrícios analisados atendiam às normas estabelecidas pela Resolução nº 79/2000 e 82,0% (nove) estavam em consonância com as exigências da Resolução nº 07/2015. <strong>Conclusões</strong>: Há uma ampla oferta de dentifrícios infantis no mercado que, em sua grande maioria, encontra-se de acordo com as normas da Anvisa sobre composição e rotulagem. Contudo, ressalta-se a importância da vigilância desses produtos para a garantia do máximo efeito no controle da cárie dentária e o mínimo risco para o desenvolvimento de fluorose dental.</p> Letícia Nascimento Martins da Fonseca Caroline Pagani Martins Luciana Tiemi Inagaki Pablo Guilherme Caldarelli Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 107 113 10.22239/2317-269X.01735 Determinação de arsênio total e de sua especiação química em produtos à base de arroz e isentos de glúten https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1803 <p><strong>Introdução</strong>: O arsênio (As) é um elemento químico reconhecidamente carcinogênico capaz de contaminar o homem por meio das águas e dos alimentos. Dentre os alimentos, o arroz tem significativa importância devido ao seu elevado consumo e à sua capacidade de acumular As sob diversas espécies químicas, as quais determinam os seus efeitos biológicos. <br />Por esta razão, a ingestão desse elemento é regulada nacional e internacionalmente. Como as diferentes espécies arsenicais possuem diferentes toxicidades, é importante a determinação de cada uma nos alimentos. <strong>Objetivo</strong>: Verificar a existência e dimensionar a significância de efeitos matriciais sobre os resultados da especiação química em amostras de produtos à base de arroz.<strong> Método</strong>: A concentração de As total nas 15 amostras de produtos derivados do arroz foi analisada por ICP/MS e a especiação química por HPLCICP/MS. <strong>Resultados</strong>: As concentrações de As total situaram-se entre 31,6 e 311,6 mg.kg-1 e duas amostras encontravam-se acima dos limites recomendados. As espécies químicas As (II), MMA, DMA e As (V) foram determinadas e o somatório de suas concentrações produziu resultados compatíveis com os valores declarados nos materiais certificados e com a concentração de As total nos produtos de composição simples. No entanto, observou-se maior variabilidade (13% a 97%) para amostras complexas contendo fibras, carboidratos, proteínas e gorduras. <strong>Conclusões</strong>: A presença na formulação dos alimentos de fibras, proteínas, óleos e carboidratos, nesta ordem, impactou negativamente os resultados <br />obtidos e confirma a necessidade de mais estudos para superar estas interferências.</p> <p> </p> Juliana Monteiro Bastos da Silva Alicia Sánchez Ortega Ramon Jose Barrio Diez-Caballero Josino Costa Moreira Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 114 121 10.22239/2317-269X.01803 Qualidade do leite bovino produzido no Brasil – parâmetros físico-químicos e microbiológicos: uma revisão integrativa https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1738 <p><strong>Introdução</strong>:O leite é um alimento rico e essencial à saúde humana. A qualidade do leite produzido pode ser influenciada por diversos fatores. <strong>Objetivo</strong>:Realizar uma revisão integrativa de artigos científicos disponíveis no portal de periódicos da Capes, que tiveram como foco realizar um diagnóstico da qualidade do leite por meio de análises de parâmetros físico-químicos e/ou microbiológicos. <strong>Método</strong>: O descritor utilizado na pesquisa foi “qualidade do leite” e, para excluir da busca todos os estudos que não se referiam a leite bovino, digitou-se “NOT” “humano, materno, bubalino, cabra, caprino, ovino”. Foram selecionados ainda os seguintes mecanismos de busca: “últimos dez anos”, “artigos” e “qualquer idioma”, gerando um total de 5.084 artigos. Desse montante, foram selecionados <br />15 artigos publicados no período de 2012 a 2020. <strong>Resultados</strong>:A análise dos artigos permitiu inferir que os aspectos físico-químicos não demonstraram alterações significativas na maior parte das amostras analisadas, porém 93% dos artigos demostraram alterações microbiológicas no leite e tendo, por isso, diminuição de sua qualidade. <strong>Conclusões</strong>:Mostra-se a necessidade de adoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação, além de formas eficazes de armazenamento do leite coletado para garantir a sua qualidade, não comprometendo a saúde do consumidor e o retorno financeiro do produtor.</p> Thaís Müller Claudete Rempel Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 122 129 10.22239/2317-269X.01738 Análise da rotulagem de bebidas mistas de frutas e vegetais denominadas detox https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1458 <p><strong>Introdução</strong>:Os rótulos fornecem informações para a orientação do consumidor sobre as escolhas alimentares mais adequadas às suas necessidades, sendo um importante canal de comunicação entre o consumidor e o produtor de alimentos. Para cumprir esse papel, é fundamental que essas estejam corretas e atendam aos parâmetros legais estabelecidos. <strong>Objetivo</strong>:Avaliar a conformidade dos rótulos das bebidas mistas industrializadas à base de frutas e vegetais que apresentavam a denominação suco detox, comercializadas em Belo Horizonte (MG), Brasil, entre os anos de 2017 e 2019. <strong>Método</strong>:Foram selecionadas inicialmente 23 bebidas mistas e, após a avaliação dos critérios de exclusão, sete amostras de diferentes marcas foram selecionadas para o estudo. A análise da rotulagem foi realizada conforme a regulamentação vigente para alimentos na legislação brasileira, utilizando um checklist com os seguintes itens obrigatórios: denominação do produto; lista de ingredientes; conteúdo líquido; identificação de origem; identificação de lote; prazo de validade; cuidados de conservação; uso de frases e imagens que podem causar erro ou engano ao consumidor; rotulagem nutricional; advertência sobre o glúten e o número do registro das bebidas no Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA). <strong>Resultados</strong>:Em 100% (n = 7) das amostras foi observada a irregularidade do uso do termo detoxnos rótulos e ausência do registro junto ao MAPA. Setenta por cento (n = 5) apresentavam erros na lista de ingredientes e informação nutricional e em 57% (n = 4) não estava correta a informação do conteúdo líquido. <strong>Conclusões</strong>:Os resultados evidenciaram a presença de não conformidades em todos os produtos analisados. Destacaram-se as irregularidades em relação à denominação de venda e a ausência de registro. Diante disso, <br />enfatiza-se a necessidade de adequação das empresas frente à regulação da rotulagem dos alimentos e a importância de se promover ações que permitam aos consumidores acesso a informações confiáveis sobre esses alimentos.</p> Eliane Beatriz Magalhães Silva Valéria Regina Martins Vieira Simone Aparecida Rodrigues de Oliveira Gonçalves Jacqueline Aparecida Takahashi Raquel Linhares Bello de Araújo Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 130 136 10.22239/2317-269X.01458 Uso de adoçantes dietéticos por usuários da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, Brasil https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1843 <p><strong>Introdução</strong>: O uso de adoçantes dietéticos vem aumentando nas últimas décadas. Considerando possíveis riscos à saúde, tais produtos encontram-se sob vigilância sanitária. <strong>Objetivo</strong>: Caracterizar o uso de adoçantes dietéticos pela população usuária da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde/Brasil. <strong>Método</strong>: Estudo transversal, exploratório, com utilização do banco de dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) - Serviços. Da amostra de 8.803 indivíduos adultos entrevistados pela PNAUM na atenção básica, em amostra de municípios das regiões do Brasil, aqueles autodeclarados usuários de adoçantes dietéticos formaram a subamostra da população deste estudo (1.802 usuários de adoçantes dietéticos), caracterizada segundo variáveis demográficas, socioeconômicas, estilo de vida e condições de saúde. Os dados foram analisados com o SPSS, versão 22 e análise de associação estatística com o teste do Qui-quadrado, com nível de significância de p &lt; 0,05. <strong>Resultados</strong>: Vinte e um por cento dos entrevistados pela PNAUM declararam usar adoçantes dietéticos. O uso distribuiu-se pelas regiões com diferenças estatísticas significativas, maior proporção no Sul e menor no Centro-Oeste. A maior proporção de uso foi por mulheres, o uso foi maior nas faixas etárias mais elevadas em ambos os sexos, na escolaridade fundamental, estado civil casados, classe econômica C e autoavaliação da saúde declarada boa, seguida de nem ruim nem boa. Quanto às dietas investigadas, as mulheres também predominaram, assim como em referência a ter diabetes e depressão, enquanto entre homens predominaram hipertensão e dislipidemia.<strong> Conclusões</strong>: Constatou-se largo uso de adoçantes dietéticos entre os usuários da Atenção Básica/SUS. Considerando que estudos apontam possíveis malefícios à saúde relacionados a esses produtos, ações de regulação e vigilância sanitária orientadas ao seu uso racional são recomendadas.</p> Bianca Maria Santos da Paz Ediná Alves Costa Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 137 148 10.22239/2317-269X.01843 Qualidade microscópica de alfaces (Lactuca sativaL.) oriundas de diferentes formas de cultivo e minimamente processadas comercializadas em municípios das regiões nordeste e metropolitana do estado de São Paulo https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1757 <p><strong>Introdução</strong>: Atualmente, a alface (Lactuca sativa L.) destaca-se por ser a folhosa mais consumida no Brasil. Em saúde pública, grande parte dos agentes etiológicos de enfermidades entéricas é veiculada por meio de hortaliças, legumes e frutas contaminadas. <strong>Objetivo</strong>: Verificar a qualidade de alfaces, através da análise microscópica, comparando os resultados dos diferentes tipos de cultivo e da alface minimamente processada. <strong>Método</strong>: Foram analisadas 84 amostras de alfaces produzidas por três métodos de cultivo (tradicional, orgânico, hidropônico) e alfaces minimamente processadas, comercializadas em municípios das regiões nordeste e metropolitana do estado de São Paulo. Realizou-se primeiramente a pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e, para verificar a presença de estruturas parasitárias e outras matérias estranhas microscópicas, foi utilizada a técnica de sedimentação espontânea. <strong>Resultados</strong>: Os resultados revelaram que as amostras de alfaces dos três tipos de cultivo apresentaram alta ocorrência de matérias estranhas (total de 87,0% de amostras positivas), bem como presença de parasitas (total de 20,0% de amostras positivas). Em relação às alfaces minimamente processadas, a porcentagem de positividade para presença de matérias estranhas e parasitas foi de 58,0%. <strong>Conclusões</strong>: Os resultados do presente estudo alertam para a importância dos procedimentos de higienização dos diferentes tipos de cultivo de alface previamente ao seu consumo. Em relação às alfaces minimamente processadas, os resultados demonstram que devem ser tomadas ações corretivas no processo de sanitização por parte dos produtores e/ou comerciantes. Quanto às análises laboratoriais, ainda se faz necessário o aprimoramento constante de métodos analíticos que possibilitem melhor detecção de parasitas em alimentos.</p> Elaine Cristina de Mattos Jaqueline Pereira Santana Nathália Oliveira Sgarbosa Rute Dal Col Vilma Menezes dos Santos Gaiotto Daros Sonia de Paula Toledo Prado Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 149 158 10.22239/2317-269X.01757 Avaliação das autuações da Vigilância Sanitária municipal em serviços de alimentação em uma capital no nordeste do Brasil https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1743 <p><strong>Introdução</strong>: O papel regulador da vigilância sanitária implica, dentre outras, ações fiscalizatórias mediante lavratura de Autos de Infração nem sempre publicizados. <strong>Objetivo</strong>: Identificar a publicidade das decisões de Processos Administrativos Sanitários instaurados pela Vigilância Sanitária Municipal em Serviços de Alimentação de uma capital do Nordeste brasileiro e avaliar as penalidades impostas. <strong>Método</strong>:Estudo transversal de abordagem qualitativa, que utilizou a técnica de análise documental. Os dados foram obtidos a partir de consulta on-line ao Diário Oficial do Município, no período de 2015 a 2018. <strong>Resultados</strong>:Foram encontrados 509 processos, sendo 16,7% em 2015, 35,9% em 2016, 34,6% em 2017 e 12,8% em 2018. “Advertência” foi a penalidade mais aplicada, isoladamente, seguida por “multa”. Advertência e multa foram aplicadas cumulativamente com “inutilização de produtos”, respectivamente em 11,0% e 4,9% dos casos. “Interdição total” foi aplicada sempre cumulada, 7,7% com advertência e 1,4% com multa. Foram mais penalizados: “restaurantes e similares” (22,3%), “supermercados e hipermercados” (10,3%), “lanchonetes, casas de chá, sucos e similares” e “minimercados, mercearias e armazéns” (ambos com 6,9%). O maior percentual foi de estabelecimentos que não puderam ser classificados (36,7%). <strong>Conclusões</strong>:Há publicidade das decisões, mas não das infrações. A sistematização e a avaliação das decisões de processos administrativos são mecanismos de prestação de contas à sociedade e podem ser importantes ferramentas de gestão em Vigilância Sanitária. Para uma avaliação dos fatores de risco minimizados ou eliminados por essa ferramenta seria necessário conhecer o que motivou a lavratura dos Autos de Infração.</p> Renata Lacerda Pessoa Roberval Edson Pinheiro de Lima Priscilla Moura Rolim Larissa Mont’Alverne Seabra Sônia Soares Copyright (c) 2021 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-08-31 2021-08-31 9 3 159 168 10.22239/2317-269X.01743