Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar
DOI:
https://doi.org/10.3395/vd.v2n4.461Palavras-chave:
Segurança Alimentar e Nutricional, Normas Sanitárias, Políticas Públicas, Agricultura Familiar, Desenvolvimento.Resumo
Neste artigo trataremos das convergências entre o Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da ANVISA e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN, tendo como eixo a reflexão sobre as relações destas políticas com construção de um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável, priorizando a agricultura familiar e o processamento e consumo de alimentos locais como caminhos para o consumo de alimentos mais saudáveis.
Abordaremos por um lado as trajetórias que levaram, a partir dos anos 1990, à construção da Política Nacional de SAN no Brasil como um objetivo estratégico a ser adotado de forma articulada e prioritária nas estratégias de desenvolvimento do país e sua opção pelo fortalecimento da agricultura familiar. Por outro lado, a aproximação desta trajetória com o Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, que redundou na aprovação da RDC 49/2013. Buscaremos refletir sobre as conexões entre regulação sanitária, padrões de consumo de alimentos e desenvolvimento social e econômico.
Ressaltaremos a importância, na construção das políticas em foco, de processos participativos envolvendo o diálogo entre governos, sociedade civil e movimentos sociais.
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