Considerações sobre possíveis irregularidades em produtos de origem animal

Resumo

A comercialização de produtos de origem animal no Brasil, por força de legislação específica, deve ser precedida de prévias inspeções industrial e sanitária, exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal, nos estabelecimentos produtores que realizam comércio interestadual ou internacional, pelos Serviços de Inspeção Estaduais, naqueles que realizam comércio intermunicipal, ou pelos Serviços de Inspeção Municipais, nos que realizam comércio local. Independentemente desta obrigatoriedade, cabe exclusivamente aos estabelecimentos produtores a responsabilidade pela qualidade e propriedade para consumo dos produtos por elas elaborados, ficando o poder público com a prerrogativa de chancelar os regulares e impedir que os irregulares possam chegar a mesa dos consumidores, punindo os infratores quando for o caso. A operação deflagrada pela Polícia Federal denominada de “carne fraca” teve como escopo a informação de que frigoríficos estariam comercializando carne bovina deteriorada ou de outra forma imprópria para o consumo, o que se constitui um processo criminoso com a participação dos agentes públicos responsáveis pela inspeção nestes estabelecimentos. O objetivo deste debate foi o de avaliar, ante as notícias veiculadas pelos meios de comunicação, as possíveis circunstâncias que motivaram o fato na interpretação do autor, fruto de seu conhecimento técnico como Médico Veterinário Doutor em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal, sem considerar informações oficiais às quais não teve acesso.