Levantamento sobre licenciamento sanitário municipal: procedimentos e simplificação

Autores

Palavras-chave:

RDC nº 153/2017; Licenciamento Sanitário; Classificação de Risco; Vigilância Sanitária Municipal

Resumo

Introdução: O licenciamento sanitário é o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desempenhem atividades sujeitas à vigilância sanitária, sendo  competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A publicação da RDC Anvisa nº 153, de 26 de abril de 2017, estabeleceu critérios nacionais para classificação de risco, simplificação e harmonização para o licenciamento sanitário. Objetivo: Obter informações sobre o processo de licenciamento sanitário adotado nos municípios brasileiros e avaliar a implementação e adoção dos critérios da RDC nº 153/2017 pelas Vigilâncias Sanitárias (Visa) municipais. Método: As informações foram obtidas por meio de um formulário virtual semiestruturado enviado por e-mail aos órgãos de Visa municipais. Resultados: Ao todo, 2.111 municípios enviaram informações acerca do conhecimento e da implementação da normativa, além dos procedimentos adotados para o licenciamento  sanitário, tais como: momento de análise documental e inspeção sanitária, cobrança de taxa, tempo médio para concessão de licença sanitária, informatização e integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Conclusões: Apesar de a normativa ser amplamente conhecida, apenas 15,4% dos órgãos de Visa municipais respondentes adotam procedimentos simplificados para concessão da licença sanitária para atividades econômicas até então denominadas de baixo risco. Além disso, ratificou-se a relevância estadual na coordenação das Visa municipais e, considerando a cobrança de taxa para emissão da licença sanitária pela maioria dos municípios brasileiros, verificou-se potencial impacto na arrecadação destes com a publicação da Lei da Liberdade Econômica. À Anvisa cabe a articulação com o Governo Federal e a proposição de programas que auxiliem a articulação entre os órgãos locais, para que promovam a troca de experiências, cooperação mútua e fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Biografia do Autor

Ana Flavia Dias Vieira da Costa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Brasília, DF, Brasil

Formada em Ciências Biológicas pela UFMG (2004), mestre (2007) e doutora (2012) em Parasitologia pela mesma Universidade. Atua na pesquisa com helmintos, principalmente ancilostomídeos, além de ter experiência em biologia molecular.

Daniela Macedo Jorge, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Brasília, DF, Brasil

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais(1997), especialização em Ensino de Ciências pela Universidade Federal de Minas Gerais(2000) e mestrado em Ciências Biológicas (Microbiologia) pela Universidade Federal de Minas Gerais(2004). Atualmente é Biólogo do Fundação Ezequiel Dias. Tem experiência na área de Biologia Geral, com ênfase em Plantas Medicinais. Atuando principalmente nos seguintes temas:Ultraestrutura, Infecção, Paracoccidioides brasiliensis, Células CCL-6, Processo e Microscopia eletrônica de transmissão.

Edson Antonio Donagema, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Brasília, DF, Brasil

Cientista Social e especialista em Saúde Coletiva, atua atualmente como Especialista em Regulação Sanitária na Agência nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Coordenou o Serviço de Vigilância Sanitária do município de Valinhos/SP, onde participou do processo de descentralização da gestão plena das ações de Vigilância Sanitária desse município.

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Publicado

2020-11-30

Como Citar

Costa, A. F. D. V. da, Jorge, D. M., & Donagema, E. A. (2020). Levantamento sobre licenciamento sanitário municipal: procedimentos e simplificação. Vigil Sanit Debate, Rio De Janeiro, 8(4), 83–92. Recuperado de https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1563

Edição

v. 8 n. 4 (2020): Novembro - Monitoramento & Avaliação em Vigilância Sanitária

Seção

Artigo

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Copyright (c) 2020 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate

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