Proposta de guia simplificado para registro de alimento com alegações de propriedades funcionais

  • Mônica Cecília Santana Pereira Vigilância Sanitária da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Juiz de Fora, MG
  • Maria da Penha Henriques do Amaral
  • Renata Romanholi Pinhati Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora, MG, Brasil
  • Cláudia Lúcia de Oliveira Pinto Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Viçosa, MG, Brasil
  • Alessandra Ésther de Mendonça Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ, Brasil
  • Marianna Miranda Furtado Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora, MG, Brasil
  • Paulo César Stringheta Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa, MG, Brasil
  • Miriam Aparecida de Oliveira Pinto Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora, MG, Brasil
Palavras-chave: Alimentos Funcionais, Registro, Produtos Lácteos, Alegações, Legislação

Resumo

As evidências científicas atuais sobre a relação existente entre alimentação-saúde-doença vêm despertando, em todo o mundo, o interesse por hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis. Neste contexto, os alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde estão conquistando o mercado com lançamentos de inovações tecnológicas. Existem, por parte das indústrias, desafios e dificuldades para registrar produtos desta categoria. Este trabalho aspirou a objetivos como pesquisar a legislação vigente e construir um “guia simplificado” para efetuar o registro de produto lácteo com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde foram explicitadas por meio de um exemplo prático, com criação da empresa, desenvolvimento de produto e rótulos fictícios. Por meio da pesquisa qualitativa documental foram encontrados: três leis, dois decretos, quatro portarias, quatorze resoluções, quatro instruções normativas, um informe técnico, um guia e um ofício circular. Através de análise da legislação vigente, evidenciou-se o quanto o sistema regulamentar atual é fragmentado. Concluiu-se que a legislação é “pulverizada”, que existe uma carência de material informativo específico e que, devido à complexidade na elaboração do processo para registrar um produto desta categoria, há a necessidade de uma equipe qualificada com profissionais habitados na área de alimentos, advogados e marketing.

Biografia do Autor

Mônica Cecília Santana Pereira, Vigilância Sanitária da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Juiz de Fora, MG

Farmacêutica. Mestre em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados- UFJF. Chefe da Vigilância Sanitária do município de Juiz de Fora entre os anos de 2010 e 2012 e atual Chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental do municipal de Juiz de Fora/MG - Brasil. monicasantanapereira@bol.com.br  Telefone: (32) 8874-1222 Endereço: Rua Capitão Arnaldo de Carvalho, 569 apt 203,  bairro: Jardim Glória Juiz de Fora/MG Brasil  CEP: 36036-180.

Publicado
2014-05-14
Como Citar
Pereira, M. C., Amaral, M. da P., Pinhati, R., Pinto, C., Mendonça, A., Furtado, M., Stringheta, P., & Pinto, M. (2014). Proposta de guia simplificado para registro de alimento com alegações de propriedades funcionais. Vigilância Sanitária Em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2(2), 88-95. Recuperado de https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/177
Seção
Artigo

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