Proposta de guia simplificado para registro de alimento com alegações de propriedades funcionais
DOI:
https://doi.org/10.3395/vd.v2n2.177Palavras-chave:
Alimentos Funcionais, Registro, Produtos Lácteos, Alegações, LegislaçãoResumo
As evidências científicas atuais sobre a relação existente entre alimentação-saúde-doença vêm despertando, em todo o mundo, o interesse por hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis. Neste contexto, os alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde estão conquistando o mercado com lançamentos de inovações tecnológicas. Existem, por parte das indústrias, desafios e dificuldades para registrar produtos desta categoria. Este trabalho aspirou a objetivos como pesquisar a legislação vigente e construir um “guia simplificado” para efetuar o registro de produto lácteo com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde foram explicitadas por meio de um exemplo prático, com criação da empresa, desenvolvimento de produto e rótulos fictícios. Por meio da pesquisa qualitativa documental foram encontrados: três leis, dois decretos, quatro portarias, quatorze resoluções, quatro instruções normativas, um informe técnico, um guia e um ofício circular. Através de análise da legislação vigente, evidenciou-se o quanto o sistema regulamentar atual é fragmentado. Concluiu-se que a legislação é “pulverizada”, que existe uma carência de material informativo específico e que, devido à complexidade na elaboração do processo para registrar um produto desta categoria, há a necessidade de uma equipe qualificada com profissionais habitados na área de alimentos, advogados e marketing.
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