O Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (PRAISSAN): entre a razoabilidade das exigências sanitárias e a tradição cultural da agricultura familiar
Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2023, v.11: e02139 | Publicado em: 29/09/2023
DOI:
https://doi.org/10.22239/2317-269x.02139Palavras-chave:
Pesquisa Avaliativa, Avaliação Orientada pela Teoria, Microempreendimentos Individuais, Empreendimentos Econômicos SolidáriosResumo
Introdução: Em 2017 foi institucionalizado o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (PRAISSAN), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
com o propósito de fortalecer a inclusão social e produtiva de microempreendimentos individuais, empreendimentos econômicos solidários e agricultores familiares por meio
da regularização sanitária de suas atividades. Objetivo: Foi realizado estudo visando compreender a articulação entre as normas e diretrizes que estruturam o desenho do PRAISSAN e a dinâmica da implementação em diferentes locais. Método: Trata-se de uma pesquisa avaliativa desenvolvida com base no referencial teórico da chamada
avaliação orientada pela teoria (theory-driven evaluation). Foi discutido o conjunto de premissas teóricas que conformaram o desenho da intervenção e realizado um estudo de caso múltiplo em três municípios brasileiros, a partir de 2017, com ênfase no processo de regularização sanitária de alimentos produzidos por agricultores familiares. Resultados: O PRAISSAN proporcionou uma mudança na abordagem dos agentes de vigilância
sanitária e agricultores. Identificou-se um enfoque principal no que se refere à prática dos profissionais da vigilância sanitária. O enfoque orientador propicia uma maior adequação às exigências sanitárias pelos agricultores familiares e facilita a gestão das ações locais. No entanto, permanecem dissensos e desafios no que se refere à inclusão produtiva, a geração de renda e a comercialização dos alimentos. Conclusões: A teoria do programa deve ser aprimorada, na direção de explicitar como hábitos e costumes podem ser preservados sem ocorrer o aumento do risco sanitário no processo produtivo. Além disso,
investigações sistemáticas e pesquisas avaliativas devem ser estimuladas a fim de avançar na compreensão dos limites e avanços do PRAISSAN.
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Biografia do Autor
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Raquel Hunger, Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
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Rosana Magalhães, Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
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Delaine Martins Costa, Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
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Copyright (c) 2023 Raquel Hunger, Rosana Magalhães, Delaine Martins Costa (Autor)
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