Guia de Orientações do Plano Diretor de Vigilância Sanitária: uma análise da sua consistência
DOI:
https://doi.org/10.3395/2317-269x.00224Palavras-chave:
Planejamento em Saúde, Vigilância Sanitária, Serviços de Vigilância Sanitária, Planos de AçãoResumo
O Plano Diretor de Vigilância Sanitária — PDVISA, de âmbito nacional, aponta diretrizes específicas para a atuação do setor com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Além disso, para contribuir com o processo de elaboração dos planos estaduais e municipais de ação, disponibiliza um instrumento norteador, o Guia de Orientações. Este artigo se propõe a verificar a consistência deste Guia. Trata-se de um estudo de caráter descritivo, com abordagem qualitativa. Procedeu-se a uma comparação deste instrumento com os elementos de referência do Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS), tanto nos aspectos processuais da programação quanto na estrutura das matrizes e das planilhas. Pode-se concluir que, quando comparado ao PPLS, o Guia é parcialmente consistente, constituindo-se como instrumento que ajuda a nortear o planejamento das ações de Vigilância Sanitária, ainda que apresente limitações.
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