Nanotecnologias: regulação baseada em evidências

Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02260| Publicado em: 20/02/2024

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22239/2317-269x.02260

Palavras-chave:

Nanopartículas, Nanomateriais, Nanossegurança, Ciência Regulatória

Resumo

O debate quanto às melhores práticas da regulação das nanotecnologias precisa ser aprofundado, pois ainda representa um desafio para a sociedade brasileira, autoridades políticas e regulatórias. Nos últimos anos, muito se fala na regulação das nanotecnologias, porém, como tecnologia disruptiva, pela complexidade, limitações na validação de metodologias de análise e escassas referências sobre nanopartículas e nanomateriais, ainda persistem expressivas assimetrias e dificuldades de compreensão sobre as melhores práticas regulatórias. Atualmente, pelas ainda limitadas evidências técnicas e científicas validadas, utilizam-se os modelos de regulação denominados de comando e controle e o princípio da precaução como meio de evitar o perigo concreto/abstrato, mas cuja ocorrência seja verossímil. Como alternativa ao atual modelo regulatório, no presente texto, discorre-se sobre o modelo regulatório, tratado como a melhor prática regulatória global e que se vale da ciência regulatória e da regulação baseada em evidências. Globalmente cresce a aceitação do uso de evidências técnicas e científicas validadas para auxiliar autoridades políticas e regulatórias na elaboração de diretrizes e normas regulatórias que consigam proteger os interesses públicos e maximizar os benefícios econômicos e sociais das novas tecnologias. Para além disso, evidências permitem antecipar possíveis riscos e permitem abordagens proativas para a regulação das nanotecnologias. E ao considerar essa perspectiva, é importante enfatizar que a implementação de um modelo de regulação baseada em evidências requer maturidade política, científica, técnica e regulatória, para que os benefícios sejam aproveitados de maneira a prover prosperidade, segurança e sustentabilidade pelo uso de tecnologias disruptivas.

Biografia do Autor

Pedro Canisio Binsfeld, Instituto Nacional de Infectologia, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

José Mauro Granjeiro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Duque de Caxias, RJ, Brasil

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Publicado

2024-02-20

Como Citar

Binsfeld, P. C., & Mauro Granjeiro, J. (2024). Nanotecnologias: regulação baseada em evidências: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02260| Publicado em: 20/02/2024. Vigil Sanit Debate, Rio De Janeiro, 12, 1–8. https://doi.org/10.22239/2317-269x.02260