Nanotecnologias: regulação baseada em evidências

Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02260| Publicado em: 20/02/2024

Resumo

O debate quanto às melhores práticas da regulação das nanotecnologias precisa ser aprofundado, pois ainda representa um desafio para a sociedade brasileira, autoridades políticas e regulatórias. Nos últimos anos, muito se fala na regulação das nanotecnologias, porém, como tecnologia disruptiva, pela complexidade, limitações na validação de metodologias de análise e escassas referências sobre nanopartículas e nanomateriais, ainda persistem expressivas assimetrias e dificuldades de compreensão sobre as melhores práticas regulatórias. Atualmente, pelas ainda limitadas evidências técnicas e científicas validadas, utilizam-se os modelos de regulação denominados de comando e controle e o princípio da precaução como meio de evitar o perigo concreto/abstrato, mas cuja ocorrência seja verossímil. Como alternativa ao atual modelo regulatório, no presente texto, discorre-se sobre o modelo regulatório, tratado como a melhor prática regulatória global e que se vale da ciência regulatória e da regulação baseada em evidências. Globalmente cresce a aceitação do uso de evidências técnicas e científicas validadas para auxiliar autoridades políticas e regulatórias na elaboração de diretrizes e normas regulatórias que consigam proteger os interesses públicos e maximizar os benefícios econômicos e sociais das novas tecnologias. Para além disso, evidências permitem antecipar possíveis riscos e permitem abordagens proativas para a regulação das nanotecnologias. E ao considerar essa perspectiva, é importante enfatizar que a implementação de um modelo de regulação baseada em evidências requer maturidade política, científica, técnica e regulatória, para que os benefícios sejam aproveitados de maneira a prover prosperidade, segurança e sustentabilidade pelo uso de tecnologias disruptivas.