Publicidade de fórmulas infantis em comércio eletrônico: da norma à prática
Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2025, v.13: e02288 | Publicado em: 15/07/2025
DOI:
https://doi.org/10.22239/2317-269X.02288Palavras-chave:
Aleitamento Materno, Alimentos Infantis, Vigilância Sanitária, Marketing, Comércio EletrônicoResumo
Introdução: A proteção legal do aleitamento materno no Brasil ocorre por meio da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que regula a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e de produtos para recém-nascidos e crianças com até três anos, como fórmulas infantis. Objetivo: Verificar o cumprimento da NBCAL em sites de supermercados e de farmácias brasileiros que comercializam fórmulas infantis. Método: Estudo quantitativo, observacional, transversal e descritivo. Foram selecionados sites de farmácias e supermercados na plataforma de busca Google®, nos quais fórmulas infantis estavam disponíveis para compra. A coleta de dados nos sites foi realizada com checklist adaptado às recomendações da NBCAL referentes à promoção comercial. A análise de dados foi realizada por meio de estatística descritiva. Resultados: Nos 30 sites pesquisados, o total de publicações com objetivo comercial de fórmulas infantis foi de 1.109. Foi observado que, com relação à promoção proibida das fórmulas infantis para lactentes e das fórmulas infantis de seguimento para lactentes, as farmácias apresentaram 74 (aproximadamente, 10,00%) de inadequações e os supermercados, nove (5,59%). Já para a publicidade permitida das Fórmulas Infantis de Seguimento para Criança de Primeira Infância, os supermercados apresentaram 32 (100,00%) inconformidades e as farmácias, 154 (69,06%) inconformidades. Conclusões: Nenhum site de farmácia e supermercado cumpre totalmente a recomendação da NBCAL. Assim, são necessários o fortalecimento do monitoramento e a fiscalização de comércio eletrônico de fórmulas infantis.
Downloads
Biografia do Autor
-
Beatriz Dreher, Universidade Positivo (UP), Curitiba, PR, Brasil
-
Carine Fagundes dos Santos, Universidade Positivo (UP), Curitiba, PR, Brasil
-
Nadia Rafaela dos Santos Sato, Prefeitura Municipal de Curitiba, Curitiba, PR, Brasil
-
Carolina Belomo de Souza, Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras, MG, Brasil
-
Rubia Daniela Thieme, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR, Brasil
Referências
1. Hansen K. Breastfeeding: a smart investment in people and in economies. Lancet. 2016;387(10017):416. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(16)00012-X
2. Pérez-Escamilla R, Tomori C, Hernández-Cordero S, Baker P, Barros AJD, Bégin F et al. Lancet breastfeeding series group: breastfeeding: crucially important, but increasingly challenged in a market-driven world. Lancet. 2023;401(10375):472-85. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(22)01932-8
3. Ministério da Saúde (BR). Saúde da criança: aleitamento materno e alimentação complementar. 2a ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.
4. Ministério da Saúde (BR). Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos. Brasília: Ministério da Saúde; 2019.
5. Victora CG, Bahl R, Barros AJ, França GV, Horton S, Krasevec J et al. Breastfeeding in the 21st century: epidemiology, mechanisms, and
lifelong effect. Lancet. 2016;387(10017):475-90. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(15)01024-7
6. Silva MBC, Moura MEB, Silva AO. Desmame precoce: representações sociais de mães. Rev Eletr Enferm. 2007;9:31-50. https://doi.org/10.5216/ree.v9i1.7134
7. Horta BL, Mola CL, Victora CG. Breastfeeding and intelligence: systematic review and meta-analysis. Acta Paediatr. 2015;104(S467):14-9. https://doi.org/10.1111/apa.13139
8. Victora CG, Horta BL, Mola CL, Quevedo L, Pinheiro RT, Gigante DP et al. Association between breastfeeding and intelligence, educational attainment, and income at 30 years of age: a prospective birth cohort study from Brazil. Lancet. 2015;3(4):e199-e205. https://doi.org/10.1016/S2214-109X(15)70002-1
9. Rollins NC, Lutter CK, Bhandari N, Hajeebhoy N, Horton S, Martines JC et al. Why invest, and what it will take to improve breastfeeding practices? Lancet. 2016;387(10017):491-504. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(15)01044-2
10. World Health Organization – WHO. United Nations Children’s Fund – UNICEF. Global breastfeeding scorecard, 2019: increasing commitment to breastfeeding through funding and improved policies and programmes. Geneva: World Health Organization; 2019.
11. Rollins N, Piwoz E, Baker P, Kingston G, Mabaso KM, McCoy D et al. Marketing of commercial milk formula: a system to capture parents, communities, science, and policy. Lancet. 2023;401(10375):486-502. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(22)01931-6
12. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Estudo nacional de alimentação e nutrição infantil: resultados preliminares: indicadores de aleitamento materno no Brasil. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2020[acesso 18 mar 2025]. Disponível em: https://enani.nutricao.ufrj.br/
13. Ministério da Saúde (BR). Política nacional de atenção integral à saúde da criança: orientações para implementação. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
14. Ministério da Saúde (BR). Bases para a discussão da política nacional de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Brasília: Ministério da Saúde; 2017[acesso 18 mar 2025]. Disponível em:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/bases_discussao_politica_aleitamento_materno.pdf
15. Souza CB. Salas de apoio à amamentação: estratégia mulher trabalhadora que amamenta do Ministério da Saúde [tese]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2022.
16. Brasil. Lei Nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial União. 5 jan 2006.
17. Ministério da Saúde (BR). Decreto Nº 8.552, de 3 de novembro de 2015. regulamenta a lei Nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial da União 4 nov 2015.
18. Brasil. Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo poder executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz. Diário Oficial União. 23 nov 2018.
19. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 2051, de 8 de novembro de 2001. Estabelece os novos critérios da norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras, a ser observada e cumprida em todo o território nacional. Diário Oficial União. 9 nov 2001.
20. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Resolução RDC N° 221, de 5 de agosto de 2002. Regulamento técnico de chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo. Diário Oficial União. 6 ago 2002.
21. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Resolução RDC N° 222 de 5 de agosto de 2002. Regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. Diário Oficial União. 6 ago 2002.
22. Rede Internacional em Defesa da Amamentação – Ibfan Brasil. O que é NBCAL? Brasília: Rede Internacional em Defesa da Amamentação; 2020[acesso 18 mar 2025]. Disponível em: http://www.ibfan.org.br/site/nbcal
23. Monteiro R. Norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância: histórico, limitações e perspectivas. Rev Pnam Salud Publica. 2006;19(5):354-62.
24. Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo – SBVC. Estudos novos hábitos digitais em tempos de COVID. São Paulo: Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo; 2020[acesso 18 mar 2025]. Disponível em: http://sbvc.com.br/novos-habitos-digitais-em-tempos-de-covid-19/
25. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Resolução RDC N° 43 de 19 de setembro de 2011. Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes. Diário Oficial União. 20 set 2011.
26. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Resolução RDC N° 44 de 19 de setembro de 2011. Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. Diário Oficial União. 20 set 2011.
27. Dicio Dicionário Online de Português. Fabricante. Matosinhos: 7Graus; 2009[acesso 18 mar 2025]. Disponível em: https://www.dicio.com.br/fabricante/
28. Ministério da Saúde (BR). Resolução Nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em ciências humanas e sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de
informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. Diário Oficial União. 7 abr 2016.
29. Bertoldo LAA, Oliveira MIC, Boccolini CS. Violations in the marketing of milks and complementary foods that compete with breastfeeding in Rio de Janeiro City, Brazil. Rev Paul Pediatr. 2023;41:1-8. https://doi.org/10.1590/1984-0462/2023/41/2021228
30. Silva KB, Oliveira MIC, Boccolini CS, Oliveira FSE. Promoção comercial ilegal de produtos que competem com o aleitamento materno. Rev Saúde Publica. 2020;54:1-10. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054000854
31. Prado ISCF, Rinaldi AEM. Compliance of infant formula promotion on websites of Brazilian manufacturers and drugstores. Rev. Saúde Pública. 2020;54:1-10. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054001327
32. Valente J. Brasil tem 134 milhões de usuários de internet, aponta pesquisa. Agência Brasil. 26 maio 2020[acesso 18 mar 2025]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-05/brasil-tem-134-milhoes-de-usuarios-de-internet-apontapesquisa
33. Glória WNC Gouveia AO, Lima EVAS, Santos TOCG, Moraes PMO, Mendonça XMFD. Aleitamento materno no contexto da COVID-19. Res Soc Develop. 2021;10(8):1-10. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i8.15904
34. Bartolini FLS, Amaral MDPH, Vilela MAP, Mendonça AÉ, Vilela FMP, Amaral LH et al. Official monitoring of the Brazilian norm for commercialization of food for nursling and children of first infancy, rubber nipples, pacifiers, and nursing bottles - NBCAL. Brazilian J Pharm Sci. 2009;45(3):475-82. https://doi.org/10.1590/S1984-82502009000300013
35. Divitiis R, Müller FS, Salve J. Violando as normas 2011: resumo do relatório de monitoramento nacional da NBCAL e lei 11.265/2006. Jundiaí: Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar; 2011[acesso 18 mar 2025]. Disponível em: http://www.ibfan.org.br/monitoramento/pdf/doc-701.pdf
36. Ministério da Saúde (BR). A legislação e o marketing de produtos que interferem na amamentação: um guia para o profissional de saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2009[acesso 18 mar 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/legislacao_marketing_produtos_amamentacao.pdf
37. Lyra-Queiroz D. Brasil lidera inciativa na OMS contra o marketing digital dos produtos de alimentação infantil. Abrasco; 2024[acesso 18 mar 2025]. Disponível em: https://abrasco.org.br/brasil-lidera-inciativa-na-oms-contra-omarketing-digital-dos-produtos-de-alimentacao-infantil/
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Vigilância Sanitária em Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à REVISTA Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate e, representada por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, estabelecida na Av. Brasil, nº 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP 21045-900, doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. 3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA. 4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.
