Alinhamento entre a regulação sanitária e as políticas públicas de medicamentos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.3395/2317-269x.00233Palavras-chave:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Legislação de Medicamentos, Política Nacional de Medicamentos, Política Nacional de Assistência FarmacêuticaResumo
Objetivos: Avaliar a produção normativa da ANVISA referente a medicamentos e verificar o seu alinhamento à Política Nacional de Medicamentos e à Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Métodos: Trata-se de estudo descritivo, do tipo levantamento de dados, baseado no método de pesquisa quantitativa e utilizando-se elementos da pesquisa documental. As resoluções da ANVISA publicadas entre 1999 e 2012 foram classificadas em “normativas” e “não normativas” e agrupadas em 12 temas. Aquelas relacionadas a medicamentos foram organizadas em 24 categorias. Ao final, analisou-se a correlação entre essas normas e as diretrizes definidas pelas Políticas Nacionais de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Resultados: Das 2367 resoluções identificadas, 43% possuem caráter “normativo”. As demais (57%) não foram consideradas na análise. O principal objeto regulamentado pela ANVISA foi medicamentos (37%), seguido por alimentos (22%). Todas as resoluções sobre medicamentos estão alinhadas à Política Nacional de Medicamentos e à Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Conclusões: A atuação regulatória da ANVISA na área de medicamentos está alinhada aos principais instrumentos políticos do governo federal brasileiro nesse setor. Pode-se afirmar que a Agência contribui para a execução das políticas estudadas, fornecendo subsídios para a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos e serviços farmacêuticos disponibilizados à população.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2015 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à REVISTA Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate e, representada por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, estabelecida na Av. Brasil, nº 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP 21045-900, doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. 3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA. 4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.
