Desafios da regulação sanitária para a segurança dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar para o PNAE

Autores

  • Daniel Henrique Bandoni Departamento de Saúde, Clínica e Instituições, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Instituto Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SP
  • Elke Stedefeldt Departamento de Gestão e Cuidados em Saúde, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Instituto Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SP
  • Ana Laura Benevenuto Amorim Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SP
  • Hélida Ventura Barbosa Gonçalves Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SP
  • Veridiana Vera De Rosso Departamento de Biociências, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Instituto Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SP

DOI:

https://doi.org/10.3395/vd.v2n4.473

Palavras-chave:

Agricultura Familiar, Alimentação Escolar, Políticas Públicas, Inspeção Sanitária, Segurança dos Alimentos

Resumo

Este trabalho objetivou determinar os parâmetros higiênico-sanitários que municípios utilizam para a compra de alimentos da Agricultura Familiar para alimentação escolar, e discutir os desafios para a estruturação da regulação sanitária destes alimentos. Os dados foram obtidos por meio da análise de chamadas públicas e entrevistas realizadas com os responsáveis técnicos pelo programa de municípios do estado de São Paulo. Encontrou-se que os parâmetros higiênico- sanitários descritos nas chamadas públicas e nos relatos dos nutricionistas são inconsistentes em diferentes aspectos, principalmente pelo não cumprimento da legislação sanitária brasileira em vigor. As descrições das características microbiológicas, físico-químicas, microscópicas e toxicológicas, assim como as condições de transporte apareceram como as principais fragilidades. Observou-se que os requisitos de qualidade eram menos exigidos pelos responsáveis técnicos do que eram descritos nas chamadas públicas, para a maioria dos grupos alimentares. Como desafios apontados pelo estudo têm-se: 1) o alinhamento das especificações das chamadas públicas com os critérios exigidos no recebimento dos alimentos; 2) definição dos critérios exigidos para cada grupo alimentar de forma a atender à legislação sanitária em vigor; 3) realização da inspeção sanitária dos produtos de origem animal pelos órgãos locais competentes; e 4) adequação da legislação sanitária para produtos da agricultura familiar.

Biografia do Autor

Veridiana Vera De Rosso, Departamento de Biociências, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Instituto Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SP

Departamento de Biociências

Química de Aliemntos

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Publicado

2014-11-27

Como Citar

Bandoni, D. H., Stedefeldt, E., Amorim, A. L. B., Gonçalves, H. V. B., & De Rosso, V. V. (2014). Desafios da regulação sanitária para a segurança dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar para o PNAE. Vigil Sanit Debate, Rio De Janeiro, 2(4), 107–114. https://doi.org/10.3395/vd.v2n4.473