Análise e avaliação das especificações dos alimentos contidas em editais de chamadas públicas do PNAE

  • Jeanice de Azevedo Aguiar Departamento de Alimentação Escolar, Prefeitura do Município de Cajamar, Cajamar, SP
  • Ricardo Moreira Calil Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, SP
Palavras-chave: Alimentação Escolar, Agricultura Familiar, Políticas Públicas, Qualidade dos Alimentos, Nutricionista

Resumo

A partir de 2009, especificamente após a promulgação da Lei nº 11.947/2009, os gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE devem utilizar, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros recebidos do Governo Federal na aquisição de alimentos provenientes da agricultura e do empreendedor familiar rural. A compra dos alimentos deve ser realizada a partir de chamada pública, conforme a Lei nº 8.666/1993, requerendo que haja especificação do bem ou serviço a ser adquirido. O objetivo da presente pesquisa foi verificar o cumprimento da legislação vigente para o assunto pelos gestores do PNAE, quando da elaboração das chamadas públicas. A amostra foi composta por 201 editais de chamadas públicas, referentes ao período entre janeiro e julho de 2013, obtidos via eletrônica entre junho e julho de 2013. Os resultados indicaram não conformidades em todas as regiões pesquisadas, faltando informações básicas ao agricultor e empreendedor familiar rural sobre a qualificação dos alimentos nas chamadas públicas. Foi possível concluir que a maior parte dos gestores não tem observado a legislação vigente do PNAE, desconsideraram também, a questão da qualidade e segurança dos alimentos, situação constatada pelas deficiências verificadas nos editais de chamadas públicas, não sendo nesta pesquisa, perceptível a participação do nutricionista, apesar de 95% das EEx terem este profissional como responsável técnico.

Biografia do Autor

Jeanice de Azevedo Aguiar, Departamento de Alimentação Escolar, Prefeitura do Município de Cajamar, Cajamar, SP
Fez curso/profissionalizante em técnico em nutrição e dietética pela Escola Estadual Dr. Antenor Soares Gandra (1985). Possui graduação em Nutrição pela Universidade Bandeirante de São Paulo (1994), e mestrado Nutrição - área de Pediatria pela Universidade Federal de São Paulo (2003). É membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo desde 2008. Atua como nutricionista responsável técnico pelo Programa de Alimentação Escolar no Município de Cajamar -SP desde 1994 e a partir de 2002 como responsável técnico e administrativa pelo Programa de Alimentação Escolar no Município de Cajamar -SP. É membro da Câmara Técnica para Alimentação Escolar no Conselho Regional de Nutricionistas - 3a. Região. Foi membro da Comissão Executiva da Capacitação em Alimentação Escolar do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo , de 2009 a 2011. Prestou assessoria ad hoc: OSCIP Ação Fome Zero de 2004 até 2011, Comissão Estadual Intersetorial de Alimentação Escolar - SP, de set.2011 até nov.2011. Numero de Publicações em Periódicos Indexados: 01. Número de Livros Publicados: 02. Linhas de Pesquisa: Temas Principais: Efetividade de um Programa de Higiene Alimentar Implantado em um Serviço de Alimentação Escolar do Sistema Público. Atua na área de nutrição e saúde escolar e na gestão de programa de alimentação escolar.
Publicado
2016-05-31
Como Citar
Aguiar, J., & Calil, R. (2016). Análise e avaliação das especificações dos alimentos contidas em editais de chamadas públicas do PNAE. Vigilância Sanitária Em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 4(2), 79-87. https://doi.org/10.3395/2317-269x.00580
Seção
Artigo