Proposing a tool to make health inspections more flexible
Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2025, v.13: e02345 | Published on: 22/08/2025
DOI:
https://doi.org/10.22239/2317-269X.02345Keywords:
Health Inspection, Health Risk, Health Surveillance, FlexibitityAbstract
Introduction: The widespread national situation of inefficiency and lack of resources in sanitary surveillance agencies at the three levels of government stemming from traditionalism, bureaucratic rigidity, centralization, verticality, ritualism, and the complexity of inspection actions contributes to the fact that the decentralization process for municipal sanitary surveillance (Visas) still presents challenges and weaknesses to be overcome. Objective: To present the socioeconomic profile and outcomes of sanitary inspections carried out by municipalities in one of the health regions of Minas Gerais, as well as to propose a tool for the flexibilization of sanitary inspections. Method: The flexibilization tool was developed considering the current legislation, preferably covering activities categorized as sanitary risk levels I and II. The tool was constructed based on the sanitary risk level, the size of the establishment, and the nonconformities identified in the products and services. Secondary data from the Minas Gerais sanitary risk notification system (VIGIRISCO-2022) were analyzed both qualitatively and quantitatively to outline the inspection profile. To test the application of the flexibilization tool, ten inspection reports from the year 2023 were evaluated, covering different areas of economic activity, from one of the small municipalities in one of Minas Gerais’ regional health departments. Results: The main deviations found were a lack of hygiene, product quality, and quality assurance. Activities related to food and health services accounted for 72.0% of the inspections. Approximately 60.0% of the establishments showed some non-conformity, 39.3% of which was related to documentation and quality assurance management. Considering only the establishments classified as Risk I and II, the results of the application of the flexibility tool showed that 71.0% of the establishments had inspections every two years or more. Clonclusion: The flexibilization tool proved to be a rational, documented alternative, based on technical criteria, with a lower degree of subjectivity to help manage the work of municipal Visas.
Downloads
Author Biographies
-
Cléssius Ribeiro de Souza, Vigilância em Saúde, Catas Altas, MG, Brasil
-
Luiza Ventura Alves, Vigilância em Saúde, Catas Altas, MG, Brasil
-
Emília Flávia Mendes, Vigilância em Saúde, Catas Altas, MG, Brasil
-
Raquel Helena Lopes de Castro, Vigilância em Saúde, Catas Altas, MG, Brasil
-
Gabriel Souza-Silva, Departamento de Farmácia Social, Faculdade de Farmácia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil
-
Micheline Rosa Silveira, Departamento de Farmácia Social, Faculdade de Farmácia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil
References
1. Costa EA, Rozenfeld S. Constituição da vigilância sanitária no Brasil. In: Cruz FO, editor. Fundamentos da vigilância sanitária. Rio Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz; 2000. p. 15-40
2. Silva JA, Costa EA, Luchese G. SUS 30 anos: vigilância sanitária. Cienc Saúde Colet. 2018;26(3):1953-62. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.04972018
3. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal; 1988[acesso 2 fev 2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
4. Brasil. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial União. 20 set 1990.
5. Cohen MM. Dilemas do processo de gestão descentralizada da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Physis. 2009;19(3):867-901. https://doi.org/10.1590/S0103-73312009000300018
6. Oliveira CM, Oliveira A, Lucia C, Silva BRM. Avaliação de desempenho do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Res Soc Dev. 2021;10(7):1-11. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16070
7. Sales Neto MR, Gondim APS, Batista JS, Lopes NMS. Vigilância sanitária: a necessidade de reorientar o trabalho e a qualificação em um município. Vigil Sanit Debate. 2018;6(4):56-64. https://doi.org/10.22239/2317-269X.01176
8. Costa EA. Vigilância sanitária: temas para debate. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2009.
9. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Resolução RDC Nº 153, de 26 de abril de 2017. Dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. Diário Oficial União. 27 abr 2017.
10. Seta MH, Oliveira CVDS, Pepe VLE. Proteção à saúde no Brasil: o sistema nacional de vigilância sanitária. Cienc Saúde Colet. 2017;22(10):3225-34. https://doi.org/10.1590/1413-812320172210.16672017
11. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios –CGSIM. Resolução Nº 22, de 22 de junho de 2010. Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim. Diário Oficial União. 2 jul 2010.
12. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Resolução Nº 62, de 20 de novembro de 2020. Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a resolução CGSIM Nº 55, de 23 de março de 2020. Diário Oficial União. 23 nov 2020.
13. Oliveira, AMC, Ianni AMZ. Caminhos para a vigilância sanitária: o desafio da fiscalização nos serviços de saúde. Vigil Sanit Debate. 2018;6(3):4-11. https://doi.org/10.22239/2317-269X.01114
14. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 910, de 20 de abril de 2022. Atualiza, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 6 de setembro de 2017. Diário Oficial União. 21 abr 2022.
15. Freitas FP, Santos, BMO. Irregularidades sanitárias como marcador de risco à saúde: um desafio para a vigilância sanitária. Vigil Sanit Debate. 2013;1(1):43-51. https://doi.org/10.3395/vd.v1n1.4
16. César DF, Figueiredo C. Principais irregularidades em estabelecimentos sujeitos a controle sanitário. Vigil Sanit Debate. 2020;8(4):101-7. https://doi.org/10.22239/2317-269x.01518
17. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG. Resolução Nº 8.387, de 19 de outubro de 2022. Estabelece as normas gerais, as metas e os valores do incentivo financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Diário Oficial Estado. 20 out 2022.
18. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Altera a portaria de consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial União. 11 abr 2024.
19. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG. Resolução Nº 7.426, de 25 de fevereiro de 2021. Aprova as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o decreto estadual Nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. Diário Oficial Estado. 26 fev 2021.
20. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Resolução RDC Nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Diário Oficial União. 15 set 2004.
21. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Resolução RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011. Dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Diário Oficial União. 26 nov 2011.
22. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Resolução RDC Nº 656, de 24 de março de 2022. Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. Diário Oficial União. 25 mar 2022.
23. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG. Resolução Nº 8.115, de 18 de abril de 2022. Aprova o regulamento técnico que estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de interesse da saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Diário Oficial Estado. 21 abr 2022.
24. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG. Resolução Nº 7.123, de 27 de maio de 2020. Divulga o regulamento técnico e boas práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Diário Oficial Estado. 28 maio 2020.
25. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG. Resolução Nº 1.559, de 13 de agosto de 2008. Aprova o regulamento técnico que estabelece condições para a instalação e funcionamento dos estabelecimentos de assistência odontológica/EAO no Estado de Minas Gerais. Diário Oficial Estado. 14 ago 2008.
26. Mello JAVB, Pito BGJ, Mello AJR. SWOT analysis and GUT matrix for business management and problem solving:an application in a Brazilian case-study. Cuad Gest. 2022;22(1):81-93.
27. Pinto EO, Aquino C, Costa G, Campos L, Rodrigues Y, Thode Filho S. A preliminary study of environmental risks through the gut matrix: application in an industrial kitchen. Food Sci Technol. 2022;42:1-4.https://doi.org/10.1590/fst.12622
28. Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency. Department of Health and Social Care. Guidance good manufacturing practice and good distribution practice. London: Department of Health and Social Care; 2024[acesso 1 jul 2024]. Disponível em: https://www.gov.uk/guidance/good-manufacturing-practice-and-good-distribution-practice
29. Brasil. Lei complementar Nº 139, de 10 de novembro de 2011. Altera dispositivos da lei complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial União. 11 nov 2011.
30. Brasil. Medida provisória Nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001. Altera dispositivos das leis Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Diário Oficial União. 24 ago 2001.
31. Brasil. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial União. 31 dez 1990.
32. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG. Deliberação CIB-SUS/MG 4.419. de 18 de outubro de 2023. Aprova a transferência de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA) 2023, para desenvolvimento da estratégia. Diário Oficial do Estado. 19 out 2023. https://www.saude.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=25186-eliberacao-cib-sus-mgn-4-419-de-18-de-outubro-de-2023?layout=print
33. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. IBGE cidades. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2024[acesso 18 nov 2024 ]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama
34. Mali T. Quase metade das cidades brasileiras dependem 90% ou mais de repasses. Poder 360. 18 out 2021[acesso 25 nov 2024]. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/quase-metade-das-cidades-brasileiras-dependem-90-oumais-de-repasses/
35. Veloso Filho FFHB. Peruchetti P. Análise do MEI: evolução, características socioeconômicas e sustentabiliade fiscal. Observatório da Produtividade. 13 fev 2023[acesso 10 fev 2024]. Disponível em: https://ibre.fgv.br/observatorio-produtividade/artigos/analise-do-mei-evolucao-caracteristicas-socioeconomicas-e
36. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2024[acesso 20 nov 2024]. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2024/03/PNAD_Educacao_2023-1.pdf
37. Atlas BR. Atlas do desenvolvimento humano no Brasil. Brasília: AtlasBR; 2023[acesso 7 fev 2024]. Disponível em:http://www.atlasbrasil.org.br/
38. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Resolução RDC Nº 49, de 31 de outubro de 2013. Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. Diário Oficial União. 1 nov 2013.
39. Governo do Estado de Minas Gerais. Lei Nº 13.317, de 24 de setembro de 1999. Contém o código de Saúde do Estado de Minas Gerais. Diário Oficial do Estado. 25 nov 1999.
40. Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo. Portaria Nº 4, de 31 de janeiro de 2024. Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado. 2 maio 2024.
41. Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ. Resolução Nº 2.191, de 2 de dezembro de 2020. Estabelecer as listas e os critérios para Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sujeitas à vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial do Estado. 3 fev 2020.
42. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Projeto de melhoria do processo de inspeção sanitária em serviços de saúde e de interesse para a saúde. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2022[acesso 10 mar 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/projeto-de-melhoria-do-processo-de-inspecao-sanitaria-emservicos-de-saude-e-de-interesse-para-a-saude
Downloads
Published
Data Availability Statement
Não há dados a serem disponibilizados.
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
COPYRIGHT ALLOWANCE The author (s) hereinafter designated as the ASSIGNOR hereby assign and transfer, free of charge, the ownership of the copyrights related to this ARTICLE to the Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate, represented by FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, established at Av. Brasil, nº 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, Brazil, CEP 21045-900, under the conditions set out below: (a) The terms and conditions set forth in this Agreement shall apply to the following: 1. The ASSIGNOR declares that they s(he) is (are) the author (s) and owner (s) of the copyrighted property of the ARTICLE submitted. 2. The ASSIGNOR declares that the ARTICLE does not infringe the copyrights and / or other property rights of third parties, that the disclosure of images (if any) has been authorized and that they s(he) assume(s) full moral and / or property liability for its content, before third parties. 3. THE ASSIGNOR assigns and transfers all copyrights relating to the ARTICLE to the ASSIGNEE, especially the rights of editing, publication, translation into another language and reproduction by any process or technique. The ASSIGNEE becomes the exclusive owner of the rights related to the ARTICLE, and any reproduction, totally or partially, is prohibited in any other means of publicity, printed or electronic, without prior written authorization from the ASSIGNEE. 4. The assignment is free and, therefore, there will be no remuneration for the use of the ARTICLE by the ASSIGNEE.
