Vigilância Sanitária de estabelecimentos veterinários: uma área carente de legislação sanitária

Resumo

Introdução: Estabelecimentos veterinários são aqueles onde são realizadas intervenções médico-veterinárias, sendo sujeitos às ações de vigilância sanitária. Objetivo:   Discutir a carência de legislação sanitária incidente sobre esses estabelecimentos, buscando refletir sobre a importância da existência da mesma no contexto da Saúde Única. Método:Trata-se de estudo de análise documental em que foi selecionado e analisado um conjunto de documentos, com prioridade para os oriundos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Resultados: As atividades desenvolvidas nos estabelecimentos veterinários envolvem riscos à saúde humana, animal e ambiental. Há carência de arcabouço jurídico, principalmente em nível federal, que dê suporte às ações da vigilância sanitária em relação a esses estabelecimentos, que sequer são considerados estabelecimentos de saúde, à luz do Ministério da Saúde. Conclusões: Tornam-se muito perceptíveis a carência e a necessidade de um arcabouço normativo em nível nacional que entenda e preveja esses estabelecimentos como estabelecimentos de saúde e normatize e homogeneíze as ações de vigilância sanitária realizadas em relação a eles. Além disso, entende-se que tais normas devam ser elaboradas sob a perspectiva da Saúde Única, visando contemplar tanto a saúde humana, como a ambiental e dos animais.