Avaliação da conformidade da rotulagem de pães integrais industrializados em relação à legislação brasileira
Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2025, v.13: e02404 | Publicado em: 04/12/2025
DOI:
https://doi.org/10.22239/2317-269X.02404Palavras-chave:
Alimentos Integrais, Legislação de Alimentos, Rotulagem de ProdutosResumo
Introdução: Os rótulos desempenham papel fundamental na comunicação entre fabricantes e consumidores. Alimentos formulados à base de cereais e pseudocereais, para serem classificados e identificados como integrais, devem atender aos requisitos de composição e rotulagem especificados pela RDC nº 712/2022. Embora a normativa esteja em vigor, ainda é necessário verificar seu cumprimento. Objetivo: Avaliar a conformidade da rotulagem de pães classificados como integrais, comercializados em um município de Minas Gerais. Método: Realizou-se um estudo transversal descritivo, no qual foram analisados 56 rótulos de pães integrais industrializados com os termos “integral” ou “com cereais integrais” expressos no rótulo. A conformidade foi avaliada quanto às exigências das legislações da Anvisa sobre rotulagem geral (RDC nº 727/2022), rotulagem nutricional (RDC nº 429/2020) e rotulagem de alimentos com cereais para identificação como integrais (RDC nº 712/2022). A coleta foi realizada em supermercados localizados em um município de médio porte, selecionados por estarem na área central e por serem os maiores estabelecimentos varejistas do segmento. Resultados: A análise revelou que aproximadamente 80% dos produtos (n = 45) apresentaram pelo menos uma ou mais inconformidades na rotulagem. Cerca de 41% estavam em desacordo com a RDC nº 727/2022, principalmente quanto ao peso líquido; 32% com a RDC nº 429/2020, devido a alegações nutricionais incorretas; e 57% com a RDC nº 712/2022, por uso inadequado de expressões que podem induzir o consumidor ao erro. Conclusões: A conformidade com as novas regras de rotulagem ainda não foi plenamente alcançada para pães à base de cereais e pseudocereais. É necessário intensificar ações de fiscalização para assegurar ao consumidor o acesso a informações que não o levem ao engano.
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Biografia do Autor
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Larissa Gonçalves Silva, Instituto de Ciências da Vida, Universidade Federal de Juiz de Fora, Governador Valadares, MG, Brasil
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Fernando Eustáquio de Matos Junior, Instituto de Ciências da Vida, Universidade Federal de Juiz de Fora, Governador Valadares, MG, Brasil
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