Assessment of the conformity of the labeling of industrialized whole grain breads in relation to Brazilian legislation
Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2025, v.13: e02404 | Published on: 04/12/2025
DOI:
https://doi.org/10.22239/2317-269X.02404Keywords:
Food Legislation, Product Labeling, Whole FoodsAbstract
Introduction: Food labels play a crucial role in communication between manufacturers and consumers. To be classified and labeled as whole grain, cereal- and pseudocerealbased products must meet the composition and labeling requirements established by RDC Nº. 712/2022. Although this regulation is currently in force, its enforcement still needs to be verified. Objective: To evaluate the labeling compliance of breads classified as whole grain and sold in a municipality in Minas Gerais, Brazil. Method: A descriptive cross-sectional study was conducted, analyzing 56 labels of industrialized breads bearing the terms “whole” or “with whole grains” on the packaging. Compliance was assessed based on the requirements established by ANVISA regulations regarding general labeling (RDC Nº. 727/2022), nutritional labeling (RDC Nº. 429/2020), and labeling of cereal-based foods identified as whole grain (RDC Nº. 712/2022). Data was collected in supermarkets located in a medium-sized municipality, selected for being centrally located and representing the largest retail establishments in the area. Results: The analysis showed that approximately 80% of the products (n = 45) presented at least one or more labeling nonconformities. About 41% were noncompliant with RDC Nº. 727/2022, mainly due to incorrect net weight declaration; 32% with RDC No. 429/2020, due to inaccurate nutritional claims; and 57% with RDC Nº. 712/2022, due to the improper use of expressions that may mislead consumers. Conclusions: Compliance with the new labeling regulations for cereal- and pseudocereal-based breads has not yet been fully achieved. Increased regulatory oversight is necessary to ensure that consumers have access to accurate and non-misleading information.
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Larissa Gonçalves Silva, Instituto de Ciências da Vida, Universidade Federal de Juiz de Fora, Governador Valadares, MG, Brasil
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Fernando Eustáquio de Matos Junior, Instituto de Ciências da Vida, Universidade Federal de Juiz de Fora, Governador Valadares, MG, Brasil
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