Vigilância Sanitária na América do Sul: perspectivas para integração, cooperação e produção de conhecimento científico

Abstract

A América do Sul representa uma região na qual existem muitas semelhanças, pontos comuns que facilitam a sua integração e a cooperação entre os países, no campo da saúde, como também diferenças, assimetrias e desigualdades, o que implica uma série de desafios para os processos de integração.
Não poderia ser diferente quando analisamos a produção e o desenvolvimento da vigilância sanitária, no campo teórico e na prática dos serviços e instituições de saúde.
Inicialmente, é necessário analisar se o conceito de vigilância sanitária possui um significado comum entre os países da região. No Brasil, conforme consta na legislação nacional, o conceito está bem estabelecido e compreende – para órgãos de governo e para a comunidade científica – tanto um conjunto de ações relativas aos riscos à saúde, decorrentes da produção e consumo de bens e serviços, quanto intervenções sobre problemas sanitários. Em outros países, a utilização do termo vigilância sanitária para designar práticas dirigidas aos riscos sanitários, ao controle sanitário ou regulação sanitária está mais presente nos órgãos que detêm competências nesta área, em especial nas agências reguladoras. Nas publicações internacionais de autores desses países, o termo vigilância sanitária é utilizado para designar práticas de vigilância em saúde pública não necessariamente vinculadas ao campo da própria vigilância sanitária.
O segundo elemento a ser analisado diz respeito ao escopo da vigilância sanitária nos países. Embora o conceito adotado, de certa forma, delimite sobre quais objetos as práticas de vigilância sanitária serão desenvolvidas, ou que temas são objetos de estudos e investigações, há uma diversidade também determinada (ou condicionada) por outros fatores, como a sua construção histórica, as diversas instituições do setor saúde que detêm competências nesta área e o próprio papel do Estado no campo da saúde pública.