Análise das notificações de queixas técnicas e das medidas preventivas de fiscalização sanitária, aplicadas durante a pandemia da COVID-19 no Brasil

Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2023, v.11: e02067 | Publicado em: 11/08/2023

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22239/2317-269x.02067

Palavras-chave:

Vigilância de Produtos Comercializados, Farmacovigilância, Vigilância Sanitária, Apreensão de Produtos

Resumo

Introdução: O consumo de medicamentos falsificados, não registrados e fora do padrão é um grave problema de saúde pública, sendo fundamental conhecer as ações legais de fiscalização sanitária durante a pandemia no Brasil. Objetivo: Analisar as notificações de queixas técnicas e as medidas preventivas de fiscalização sanitária, aplicadas durante a pandemia da COVID-19, no Brasil. Método: Estudo descritivo, quantitativo, retrospectivo com dados das notificações de queixas técnicas e das medidas determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no intervalo de 2019 a junho de 2021. As notificações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, enquanto as medidas preventivas foram coletadas no portal da Anvisa, com a validação dos dados no site da imprensa nacional. Resultados: Foram registradas 25.088 notificações de queixas técnicas de medicamentos e 562 medidas, sendo 314 com elevado potencial de causar sérios danos à saúde, incluindo óbito. A maioria dos produtos não registrados alegam propriedades farmacêuticas relativas à imagem corporal, à imunidade ou ditos “naturais” ou da Medicina Tradicional Chinesa. Dentre as medidas, 63,3% estavam voltadas para propaganda irregular e comércio eletrônico de medicamentos suspeitos. Em cerca de 59,3% das medidas, as empresas não tinham o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal, o que dificulta a responsabilização legal do infrator. Quanto às ações de fiscalização, as mais frequentes foram: apreensão (322), inutilização (305) e proibição (376). Quanto às medidas de proibição, as mais citadas se relacionam à pós-produção no ciclo produtivo, incluindo distribuição, comercialização e uso. Observa-se que a frequência observada de medicamentos segundo a classificação de risco é significativamente diferente para as várias ações fiscalizatórias (p < 0,001). Conclusões: Faz-se necessário desenvolver estratégias voltadas à prevenção, detecção e resposta às práticas irregulares/ilícitas, mediante revisão do marco regulatório e do modelo de atuação; maior responsabilização das empresas; mecanismos de rastreabilidade; ações fiscalizatórias efetivas e aprimoramento das medidas adotadas pela Anvisa para proteger a saúde da população.

Biografia do Autor

Josivan Lima Padro, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil

Dayani Galato, Faculdade de Ceilândia (FCE), Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil

Camila Alves Areda, Faculdade de Ceilândia (FCE), Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil

Mary Anne Fontenele Martins, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Brasília, DF, Brasil / Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil

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Publicado

2023-08-11

Como Citar

Lima Padro, J., Galato, D., Alves Areda, C., & Fontenele Martins, M. A. (2023). Análise das notificações de queixas técnicas e das medidas preventivas de fiscalização sanitária, aplicadas durante a pandemia da COVID-19 no Brasil: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2023, v.11: e02067 | Publicado em: 11/08/2023. Vigil Sanit Debate, Rio De Janeiro, 11, 1–11. https://doi.org/10.22239/2317-269x.02067