Encomenda tecnológica e transferência de tecnologia da vacina para COVID-19 no Brasil: um estudo de caso do modelo utilizado pela AstraZeneca/Oxford e Fiocruz

Resumo

Introdução: A pandemia de COVID-19, provocada pelo SARS-CoV-2, mostrou um rápido aumento do número de casos e mortes nos cinco continentes, com marcante impacto na saúde pública e economia dos países. Os efeitos da COVID-19 evidenciaram um aumento das desigualdades existentes na sociedade. Foi necessária uma mobilização global para o desenvolvimento e produção rápida de vacinas para atender à demanda emergencial causada pelo COVID-19. Objetivo: Discutir as ações realizadas pela Fiocruz nos desafios impostos pela emergência ao combate à doença, além de analisar e discutir a parceria estabelecida entre Bio-Manguinhos/Fiocruz e a AstraZeneca, por meio da Encomenda Tecnológica (ETECT), visando a Transferência de Tecnologia (TT) verticalizada da vacina CHADOX1 NCOV-19. Método: Foi realizada análise documental de natureza descritiva e abordagem qualitativa, realizada a partir da busca de artigos científicos sobre o tema e documentos institucionais, bem como uma análise processual minuciosa da ETEC, formalizada entre a Fiocruz e a AstraZeneca. Resultados: Embora a PNITS descreva três instrumentos jurídicos viáveis para formalização de parcerias, a ETEC foi a mais adequada para atendimento das demandas impostas pela emergência sanitária da COVID-19, reforçando a importância do uso do poder de compra do Estado como instrumento para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Complexo Industrial da Saúde. Conclusões: Mesmo considerando a emergência sanitária provocada pela COVID-19, Bio-Manguinhos/Fiocruz conseguiu estabelecer a parceria com a AstraZeneca, visando a TT para produção nacional verticalizada da vacina COVID-19, para atendimento da demanda do SUS. O instrumento jurídico escolhido, para a formalização da parceria, foi a ETEC, a primeira empregada na área da saúde pública, que se mostrou factível de ser reproduzida em futuras parcerias visando a internalização de tecnologias de interesse nacional. A partir da absorção desta tecnologia Bio-Manguinhos poderá desenvolver novas vacinas de interesse do Ministério da Saúde utilizando a mesma tecnologia.