Vigilância Sanitária e direito à comunicação: a rotulagem de alimentos como espaço de cidadania

  • Bianca Ramos Marins Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ
  • Inesita Soares de Araújo Instituto de Comunicação e Informação Tecnológica em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ
  • Silvana do Couto Jacob Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Palavras-chave: Vigilância Sanitária, Comunicação e Saúde, Rotulagem de Alimentos, Direito do Consumidor

Resumo

Este artigo baseia-se em uma tese de doutorado que teve como objetivo compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da Vigilância Sanitária, privilegiando a perspectiva do direito do cidadão à informação e à comunicação e tendo como objeto empírico a rotulagem de alimentos. Para tal, foram ouvidos os três segmentos que participam, em algum grau, da definição, implementação e fiscalização das políticas públicas sobre a rotulagem: os setores público, produtivo e a sociedade civil organizada, além do setor acadêmico, por sua contribuição no âmbito dos estudos científicos. Com base nas confluências e divergências, propôs-se um sistema de comunicação sobre o tema da rotulagem que melhor assegure o direito à informação e à comunicação pelo cidadão, sem desconsiderar os interesses envolvidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em saúde, seguindo o método Estudo de Caso. Para configuração do problema de pesquisa e análise dos dados, o principal referencial teórico utilizado foi o da produção social dos sentidos, particularmente o quadro conceitual que entende a comunicação como um mercado simbólico. Dentre os resultados, foi possível evidenciar que a prática comunicativa não consegue responder às demandas do cidadão de forma satisfatória; que os valores do mercado se sobrepõem ao direito à informação e à comunicação e que os setores buscam articulações de caráter pontual, frente a demandas de risco. Existem também conflitos intra e intersetoriais que abalam o fluxo comunicativo e a garantia desse direito ao cidadão, como falhas na aplicabilidade normativa pelo setor produtivo e forte apelo publicitário ao consumo; poucas parcerias para definir estratégias de difusão da informação; dificuldades para fiscalização da rotulagem; poucos canais capazes de aproximar os órgãos normativos das pesquisas acadêmicas. No sistema proposto, sugere-se melhor definição de competências legais entre os órgãos normativos; compromisso ético dos setores; sensibilização midiática para difusão da informação para a sociedade; intensificação da fiscalização da rotulagem; efetiva punição aos infratores e disponibilizar telefone 0800 do órgão normatizador nos rótulos. Expressivamente, nele estão concentrados e representados diferentes interesses dos diversos atores sociais envolvidos no sistema produtivo alimentício.

Biografia do Autor

Bianca Ramos Marins, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ

Possui graduação em Ciências Biológicas Modalidade Médica pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2002), Mestrado e Doutorado em Vigilância Sanitária pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde/Fiocruz. Experiência na área de Saúde Coletiva com enfoque em Vigilância Sanitária de alimentos, atuando principalmente nos seguintes temas: higiene de alimentos, rotulagem de alimento, legislação sanitária, comunicação em saúde. Atualmente é Professora-Pesquisadora do Laboratório de Vigilância em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

CV: http://lattes.cnpq.br/8822238005366351

Publicado
2014-11-27
Como Citar
Marins, B., Araújo, I., & Jacob, S. (2014). Vigilância Sanitária e direito à comunicação: a rotulagem de alimentos como espaço de cidadania. Vigilância Sanitária Em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2(4), 86-95. https://doi.org/10.3395/vd.v2i4.440