Lacunas e falhas relacionadas à importação de produtos para a saúde em contêiner

Resumo

Metade das mercadorias relacionadas à saúde, importadas via Porto do Rio de Janeiro, é armazenada em contêineres, 70% deles não possui sistema de refrigeração, por isto, não é possível assegurar a manutenção das recomendações do fabricante conforme exigem as regulamentações sanitárias estabelecidas. Estes contêineres geralmente são fabricados em aço, suas especificações são voltadas para possibilitar segurança e eficiência no transporte de mercadorias diversas e estão inseridos em um complexo contexto multimodal. O presente estudo objetivou obter conhecimento sobre este segmento de importação, na produção científica, legislação internacional, orientações técnicas e práticas operacionais atuais. As análises realizadas entre 2014 e 2015 revelaram que os contêineres são sensíveis ao ambiente em que estão depositados, 30% das medições apresentaram discrepâncias em relação às recomendações de temperatura para a armazenagem. Foram registradas temperaturas acima de 60°C. A exposição das mercadorias a estas condições foi estimada em no mínimo 38 dias. Não foram localizados estudos científicos sobre o acondicionamento de mercadorias para a saúde em contêineres. As produções técnica e legal são incipientes. Esses resultados reforçam a preocupação com a eficácia das mercadorias importadas e a necessidade de se promover o debate sobre a armazenagem em contêineres onde se estabeleçam requisitos mínimos de qualidade obrigatórios.