Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais

  • Yara Oyram Ramos Lima Instituto de Saúde Coletiva,Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Salvador, BA
  • Ediná Alves Costa Instituto de Saúde Coletiva,Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Salvador, BA
Palavras-chave: Vigilância Sanitária, Regulamento Sanitário Internacional, Medidas Restritivas de Liberdade, Quarentena e Isolamento

Resumo

O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens da utilização dessas medidas. Realizou-se revisão até julho de 2012 nas bases de dados Medline, Web of Science e Scielo com os descritores: “Restrictives Measures”, “Quarantine”, “Nonpharmaceutical”, “Quarantine and Isolation”, “medidas restritivas”, “Quarentena”, “não-farmacêuticas”, “isolamento”. Encontrou-se diferentes posições entre os países e que o problema central no debate sobre medidas restritivas de liberdade não é exatamente a quarentena e o isolamento e sim questões de cunho econômico, social e administrativo. Percebe-se concordância tácita quanto à importância das medidas restritivas nas Emergências em Saúde Pública e que a efetivação de sua aplicação enseja problemas ainda não harmonizados entre os países signatários do RSI (2005).
Publicado
2015-02-11
Como Citar
Lima, Y., & Costa, E. (2015). Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais. Vigilância Sanitária Em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 3(1), 10-18. https://doi.org/10.3395/2317-269x.00266
Seção
Artigo