Panorama Brasileiro do Programa de Boas Práticas de Laboratório. Impacto na redução do uso de animais

Resumo

Boas Práticas de Laboratório, sistema da qualidade que abrange o processo organizacional e as condições nas quais estudos não clínicos são realizados, visa garantir a uniformidade, consistência, confiabilidade, reprodutibilidade, qualidade e integridade dos testes. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis introduziu formalmente a Boas Práticas de Laboratório em 1994. Em 1995, o INMETRO iniciou o Programa BPL para reconhecimento e monitoramento baseados em procedimentos, normas, regulamentos administrativos e legais, que estabelecem orientações, políticas e diretrizes para a Coordenação Geral de Acreditação atuar, com total responsabilidade e autoridade, como Autoridade Brasileira de Monitoramento aos princípios das BPL. Estudos BPL são reconhecidos pelos países membros e não membros com adesão plena, aos atos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em função do acordo de mútua aceitação de dados e promove redução do número de animais utilizados devido a não repetição dos testes e adoção de métodos alternativos validados. No Brasil, há 31 instalações BPL ativas e cinco realizam testes toxicológicos in vivo. A Resolução Normativa no 17/2014 do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal estabelece que os testes utilizando animais que tenham métodos alternativos validados reconhecidos pelo Conselho sejam substituídos em até cinco anos, sendo essencial a ampliação da base laboratorial BPL.