Analysis of federal financial transfers to the sanitary surveillance laboratory actions in Brazil: 2007 to 2016

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22239/2317-269X.01311

Keywords:

Health Financing, Health Surveillance, Sanitary Surveillance, Laboratory Actions, Quality Control in Health

Abstract

Introduction: Laboratory analyzes, which are fundamental to the SNVS, aim to minimize the risks from health-related products, services, and environments, requiring available and timely financial resources for laboratories to perform their activities. Objective: The study describes and analyzes the federal funding of laboratory health surveillance actions in Brazil, from 2007 to 2016. Method: This is a study of bibliographic and documentary analysis using federal financial transfer orders, besides agreements, terms cooperation and other voluntary transfers present in Management Reports of the National Health Surveillance Agency (Anvisa). Results: The transfers were classified into two categories: (i) automatic transfers of fund-to-fund resources, intended for the execution of the set of laboratory actions at regular intervals (monthly or quarterly) or for specific purposes (annual); and (ii) voluntary transfers of resources comprising covenants and the like. The repercussions of federal funding on laboratories and their activities were discussed. The laboratories of SP, PE, INCQS, BA and MG were awarded, respectively, with the largest amounts. In the analysis of the total values transferred from fund to fund according to regions, the Northeast is highlighted, followed by the Southeast. Conclusions: In spite of the relevance of the allocation of federal resources and the specific destination for some laboratory activities, we highlight the need to construct a solid financing policy for the Public Health Surveillance Laboratory.

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Author Biographies

  • Rosane Gomes Alves Lopes, Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

    Doutora em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ. Pesquisador em Saúde Pública Adjunto na área de Vigilância Sanitária e Coordenadora do Núcleo Técnico de Alimentos do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde/FIOCRUZ-RJ. Atua no Programa de Pós Graduação em Vigilância Sanitária do INCQS/FIOCRUZ. As áreas de atuação são: Políticas Públicas de Saúde, Vigilância Sanitária, Controle da Qualidade de Produtos e Serviços relacionados à saúde, Controle da Qualidade de Alimentos.

  • Marismary Horsth De Seta, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

    Professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz. Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, concluiu o Mestrado e o Doutorado em Saúde Coletiva na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ). Trabalha no Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP/FIOCRUZ. Tem experiência na área de Saúde Coletiva em geral e atua no lato e no stricto sensu principalmente nos seguintes temas: vigilância sanitária; vigilância de serviços de saúde; planejamento e gestão de serviços e sistemas de saúde - incluídos os serviços e sistemas das vigilâncias do campo da saúde; processos educativos; financiamento; relações intergovernamentais e federalismo. É Curadora da Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania, que é atividade de comunicação da vigilância com a sociedade e exposição no formato de Museu de Ciência.

  • Marcelo Battesini, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, RS, Brasil

    Percurso Acadêmico: Doutorado em Engenharia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEP/UFRGS, 2008), Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEP/UFRGS, 2002) e Graduação em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS, 1986). Percurso Profissional: Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas (PPGOP/UFSM, desde 2018). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PPGAP/UFSM, desde 2019). Professor Associado no Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-RS, desde 2010). Docente e pesquisador na Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (ESP-RS, 2007-2010). Técnico no Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS-RS, 2000-2010). Empresário no período de 1989 a 1999. Profissional liberal entre 1986 e 1989. ​

Published

2019-08-27

Issue

Section

Articles

How to Cite

Analysis of federal financial transfers to the sanitary surveillance laboratory actions in Brazil: 2007 to 2016. (2019). Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology , 7(3), 14-24. https://doi.org/10.22239/2317-269X.01311