Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais

Autores

  • Yara Oyram Ramos Lima Instituto de Saúde Coletiva,Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Salvador, BA
  • Ediná Alves Costa Instituto de Saúde Coletiva,Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Salvador, BA

DOI:

https://doi.org/10.3395/2317-269x.00266

Palavras-chave:

Vigilância Sanitária, Regulamento Sanitário Internacional, Medidas Restritivas de Liberdade, Quarentena e Isolamento

Resumo

O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens da utilização dessas medidas. Realizou-se revisão até julho de 2012 nas bases de dados Medline, Web of Science e Scielo com os descritores: “Restrictives Measures”, “Quarantine”, “Nonpharmaceutical”, “Quarantine and Isolation”, “medidas restritivas”, “Quarentena”, “não-farmacêuticas”, “isolamento”. Encontrou-se diferentes posições entre os países e que o problema central no debate sobre medidas restritivas de liberdade não é exatamente a quarentena e o isolamento e sim questões de cunho econômico, social e administrativo. Percebe-se concordância tácita quanto à importância das medidas restritivas nas Emergências em Saúde Pública e que a efetivação de sua aplicação enseja problemas ainda não harmonizados entre os países signatários do RSI (2005).

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Publicado

2015-02-11

Como Citar

Lima, Y. O. R., & Costa, E. A. (2015). Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais. Vigil Sanit Debate, Rio De Janeiro, 3(1), 10–18. https://doi.org/10.3395/2317-269x.00266

Edição

v. 3 n. 1 (2015): Fevereiro

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2015 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debate

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