Requisitos para descarte e compensação de doadores no contexto da reprodução humana assistida: recomendação internacional europeia e norte-americana
Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2026, v.14: e02533| Publicado em: 04/05/2026
DOI:
https://doi.org/10.22239/2317-269X.02533Palavras-chave:
Serviços de Saúde Reprodutiva, Técnicas de Reprodução Assistida, Guia de Prática Clínica, Regulação e Fiscalização em SaúdeResumo
Introdução: A regulamentação da reprodução humana assistida (RHA) envolve diretrizes éticas e técnicas que variam entre países e instituições, especialmente no que se refere ao descarte de Human Cells, Tissues, and Cellular and Tissue-Based Products (HCT/P) e à remuneração de doadores. A harmonização desses critérios busca aprimorar a segurança na reprodução assistida. Objetivo: Identificar requisitos em reprodução humana assistida sobre descarte de HCT/P e remuneração de doadores adotados pelas agências reguladoras selecionadas. Método: Trata-se de um estudo documental de regulamentos da Food and Drug Administration (FDA) e European Comission (EC) e pelas sociedades/instituições de recomendação American Society for Reproductive Medicine (ASRM), European Society of Human Reproduction and Embryology (ESHRE) e Human Fertilization Embryology Authority (HFEA), complementado por uma scoping review. Os documentos foram analisados por meio de critérios normativos e técnicos relativos ao descarte de tecidos e células e à compensação de doadores. Resultados: A EC (Diretiva 2006/86/CE) e a FDA (CFR 21 Part 1271) publicaram regulamentações sobre descarte, enfatizando segurança sanitária e rastreabilidade. A HFEA restringe compensações a valores fixos para cobrir despesas básicas, proibindo qualquer ganho ou lucro. A ESHRE reforça práticas seguras de descarte e, juntamente com a ASRM, permite compensações limitadas por tempo e despesas, desincentivando motivações financeiras como principal razão da doação. As diretrizes europeias tendem a favorecer modelos altruístas com reembolsos controlados, enquanto nos EUA a flexibilidade é maior, embora com exigências éticas. Conclusão: Embora o modelo europeu privilegie o altruísmo e a limitação de compensações, essa rigidez pode restringir a disponibilidade de doadores e afetar a equidade no acesso. Em contraste, a flexibilidade norte-americana favorece maior oferta, mas requer controle ético constante. A segurança sanitária e a rastreabilidade devem permanecer princípios universais em qualquer sistema regulatório de doação. A análise demonstra convergências e divergências nos requisitos regulatórios, refletindo diferentes contextos socioculturais e éticos. Os achados podem contribuir para o desenvolvimento de políticas mais equitativas e seguras em reprodução assistida, especialmente em países que buscam atualizar suas normas conforme práticas internacionais.
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Biografia do Autor
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Aurélio Matos Andrade, Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Brasília, DF, Brasil
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Maíra Catharina Ramos, Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Brasília, DF, Brasil | Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil
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Flávia Tavares Silva Elias, Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Brasília, DF, Brasil
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