La regulación de las nanotecnologías: una mirada desde las diferencias EUA-UE

Resumo

TÍTULO PT: A regulação das nanotecnologias: um olhar desde as diferenças EUA-UE

A regulação das nanotecnologias está em discussão em nível mundial. A discussão gira em torno a duas questões principais: os potenciais riscos para a saúde e o meio ambiente, e a normalização e homogeneização de critérios para a comercialização.  Este artigo analisa as posições assumidas pelos Estados Unidos e a União Europeia, potencias que comandam a discussão sobre regulação em nível internacional, e a partir da qual muitos outros países tomarão posição. As fontes utilizadas para identificar os principais princípios filosófico-jurídicos que se aplicam à regulação das nanotecnologias foram os corpos legais que regulam os químicos nos Estados Unidos (TSCA-EPA) e na Europa (REACH). Aplicamos a análise de discurso sobre os documentos, analisando-os em seu contexto histórico (análise genealógico) e elucidando as funções de exclusão realizadas. Complementamos a informação com documentos específicos sobre regulação das nanotecnologias, revisão de literatura e análise de alguns casos específicos de aplicação de normas.  Identificamos cinco conceitos filosófico-jurídicos nos quais há evidentes dicotomias entre as posições dos Estados Unidos e da União Europeia. Eles envolvem temas como precaução, confidencialidade, transparência de informação, perigo e avaliação custo-benefício. As conclusões mostram, de um lado, que embora existam importantes diferenças discursivas entre ambos blocos, a prática e as coações do contexto exercem pressão sobre estes. De outro lado, evidenciam que existem fisuras e contradições internas dentro de cada bloco, dotando de incerteza o desenvolvimento futuro. Finalmente, o trabalho oferece um “pacote de conceitos” utilizados por cada bloco, de utilidade analítica para elaborar agendas nacionais próprias.